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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00239493320088060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b945f2b88987f0de514d7bbe116eec8b2f9f2ced297972d510ea321deb9a3f2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4b945f2b88987f0de514d7bbe116eec8b2f9f2ced297972d510ea321deb9a3f2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2018-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2018-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2018-03-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2018-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-03-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-03-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-03-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2019-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2019-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2020-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2020-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2020-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2020-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-31 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T18:02:09.159670254Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081029000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4b945f2b88987f0de514d7bbe116eec8b2f9f2ced297972d510ea321deb9a3f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-12 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Petição (TPU 85)
2021-11-03
Petição (TPU 85)
2020-10-21
Definitivo (TPU 246)
2020-10-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-07T14:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-02-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-11-06T15:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-06-16T10:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-03-11T12:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-02-04T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-03-27T16:54:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2018-03-26T10:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2009-06-01T14:44:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  10. 2012-06-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2016-02-26T15:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-08-04T17:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2019-03-28T10:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-07-18T13:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2009-05-28T07:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2015-09-21T13:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-03-30T13:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2018-05-09T09:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2012-06-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2017-06-20T06:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2019-03-17T10:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-07-10T10:39:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2009-01-23T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2009-11-27T09:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  25. 2014-02-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  26. 2018-03-23T18:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2021-11-03T18:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2008-12-12T11:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2009-10-22T16:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-11-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  31. 2017-01-13T10:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
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  32. 2018-03-23T18:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  33. 2019-04-22T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  34. 2020-10-21T14:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2009-06-12T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  36. 2012-06-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  37. 2016-03-03T10:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  38. 2019-03-28T10:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2020-10-21T14:02:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2009-09-30T11:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.