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Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral — Requerimento — TRE-MA 00000335420166100062

Classe: Recurso/Impugnação de Alistamento EleitoralÓrgão: 62ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe804429573ab6ddfd52365f13e55b2ccbf73692824a0088a74166736bdd5b8e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000335420166100062 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral” e “Requerimento | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “62ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fe804429573ab6ddfd52365f13e55b2ccbf73692824a0088a74166736bdd5b8e. SHA-256 do comentário: 391ddba1c08aa17d4286e9c127957e0ea3067b05c7d0f7f42e12b505ee29867a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-05-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-05-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-05-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2016-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-09-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T17:54:46.442000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160516100526
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fe804429573ab6ddfd52365f13e55b2ccbf73692824a0088a74166736bdd5b8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-16 a 2016-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-06
Definitivo (TPU 246)
2016-09-06
Desarquivamento (TPU 893)
2016-09-06
Definitivo (TPU 246)
2016-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-19
Remessa (TPU 123)
2016-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-16
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-19T13:59:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-05-16T10:05:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-05-16T10:05:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-05-16T10:31:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-05-16T12:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-09-05T11:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-09-06T17:47:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-09-06T17:49:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-09-06T18:12:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-09-06T18:14:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.