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Dúvida — Bloqueio de Matrícula — TJMG 00111771620188130220

Classe: DúvidaÓrgão: Vara Única da comarca de DivinoGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53a85c7605576b86641185d200ea06ef0f4e30ecb4ed9058946e3c53bc7c51d7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00111771620188130220 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Bloqueio de Matrícula”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Divino”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 53a85c7605576b86641185d200ea06ef0f4e30ecb4ed9058946e3c53bc7c51d7. SHA-256 do comentário: 6379f3363149d5e2887623d61d9b3d2691b39472aeebea59f1d6a3b8bb11c75b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-07-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-07-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2018-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2018-08-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-09-06 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2018-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2018-10-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2018-10-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2018-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2018-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2018-10-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-10-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2018-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-30 trata do assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-12T14:41:39.977000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180704164543
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 53a85c7605576b86641185d200ea06ef0f4e30ecb4ed9058946e3c53bc7c51d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-04 a 2018-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-04
Recebimento (TPU 132)
2018-10-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-03
Publicação (TPU 92)
2018-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-09-06
Procedência (TPU 219)
2018-08-01
Conclusão (TPU 51)
2018-07-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Bloqueio de Matrícula

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-04T16:45:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  2. 2018-07-06T08:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  3. 2018-07-27T08:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  4. 2018-08-01T08:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  5. 2018-10-31T14:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  6. 2018-07-26T12:47:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  7. 2018-10-04T12:09:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  8. 2018-07-25T13:12:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  9. 2018-07-25T13:13:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  10. 2018-07-26T17:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  11. 2018-07-30T14:18:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  12. 2018-09-06T16:42:23.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  13. 2018-10-03T13:12:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  14. 2018-10-03T13:41:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  15. 2018-10-03T13:41:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  16. 2018-10-04T17:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  17. 2018-10-30T15:23:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  18. 2018-10-30T16:43:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  19. 2018-11-21T15:18:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.