Agravo em Recurso Especial — Dano Ambiental — STJ 00005342520074025005

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData de ajuizamento: 2019-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d331b950f022b509563e5b3b97f752123dd4e4f880645a0a7ea9d05bb9f60c3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005342520074025005 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Dano Ambiental | Direito Coletivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÃNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6d331b950f022b509563e5b3b97f752123dd4e4f880645a0a7ea9d05bb9f60c3. SHA-256 do comentário: 43032e7781ab5c4c001368c0697b55b101e64e6421f2b6c39129863c94950a5d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente

Tema documentado no texto da fonte

O art. 3º, II, da Lei 6.938/1981 define degradação da qualidade ambiental como a alteração adversa das características do meio ambiente. O inciso III do mesmo artigo define poluição como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. O dano ambiental, em sentido amplo, é a lesão concreta que resulta dessa degradação.

Trecho de Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente · Degradação e poluição na Lei 6.938/1981 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ambiental, dano.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: f6e2b98d8c7cc00d1d2a83a04056e777b8240f86e62d9b37e98db1a1a0b280d0
Registro documental: 6d331b950f022b509563e5b3b97f752123dd4e4f880645a0a7ea9d05bb9f60c3
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Dano Ambiental Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Direito Coletivo Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2019-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2019-05-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2019-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2019-06-11 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2019-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2019-06-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2019-06-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2019-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2019-06-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2019-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2019-09-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-06-11 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-06 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-03-10T19:55:56.336168142Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-03-10
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 2019-05-16T00:00:00.000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2019-05-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)
Relação com a referência: valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6d331b950f022b509563e5b3b97f752123dd4e4f880645a0a7ea9d05bb9f60c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-13 a 2019-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-14: Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-06-14: Petição (TPU 85)
2019-06-12: Publicação (TPU 92)
2019-06-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-06-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-11: Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2019-05-16: Conclusão (TPU 51)
2019-05-16: Distribuição (TPU 26)
2019-05-13: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Ambiental | Direito Coletivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-16T17:45:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2019-05-16T18:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2019-06-11T12:22:33.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}

2019-06-14T11:55:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-05-13T16:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-06-12T05:16:58.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-09-06T13:10:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-06T13:10:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-11T12:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-11T19:14:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-06-14T11:55:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

STJ — 00005470620088240070 — Agravo em Recurso Especial · 2022-07-08 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
STJ — 00002273020054025106 — Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · 1899-12-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
TRT21 — 00003777320245210016 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRT21
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / Vara do Trabalho de Assu
STJ — 00005549320168080027 — Agravo em Recurso Especial · 2021-01-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
TRT6 — 00001089320265060141 — Petição Cível · 2026-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRT6
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
TRT20 — 00005134120265200012 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRT20
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
TRT8 — 00000445020255080016 — Execução de Termo de Ajuste de Conduta · 2025-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRT8
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
TRT10 — 00000084720265100103 — Embargos de Terceiro Cível · 2026-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRT10
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF