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TJSC — 50012942220228240055

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª Vara da Comarca de Rio NegrinhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f5c6162257fbca2a50d27a81979cbf60f7dc43fe0c56f652e764d07de8cdcc6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-29 a 2023-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-08: Custas (TPU 479)
2023-05-08: Custas (TPU 479)
2023-05-08: Custas (TPU 479)
2023-04-27: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-04-27: Remessa (TPU 123)
2023-01-16: Petição (TPU 85)
2023-01-12: Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-01-12: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-01-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-12: Confirmada (TPU 12266)
2023-01-12: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-04-27T12:39:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2023-01-16T15:48:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-01-12T15:48:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-01-12T14:14:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2022-09-20T13:29:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-09-09T16:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2022-09-09T16:07:57.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2022-09-08T16:52:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-08-31T16:58:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-08-29T11:49:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2022-08-26T16:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2022-08-26T16:35:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2022-08-23T10:09:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-08-22T14:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2022-08-20T10:59:39.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2022-06-14T16:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2022-06-09T14:00:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-06-09T13:59:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-06-07T20:01:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-05-31T16:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2022-05-27T15:33:40.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2022-05-09T13:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2022-04-29T17:51:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2023-05-26T16:02:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2023-05-08T18:50:51.000Z — Custas (TPU 479)
2023-05-08T18:50:25.000Z — Custas (TPU 479)
2023-05-08T18:50:25.000Z — Custas (TPU 479)

2023-04-27T12:38:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2023-01-12T15:48:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-01-12T14:17:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2023-01-12T14:14:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2023-01-12T14:14:38.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2022-09-20T13:28:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-09-19T18:38:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2022-09-19T18:38:56.000Z — Denúncia (TPU 402)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2022-09-08T16:50:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-09-01T15:07:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2022-09-01T15:07:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2022-08-31T16:43:09.000Z — Mandado (TPU 985)

2022-08-26T19:10:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00042889020198260659 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-06-11 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VINHEDO
TJPR — 00000167920228160189 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJSP — 00005422020148260651 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho / 01 CUMULATIVA DE VALPARAISO
TJSP — 00076198820118260650 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJES — 00001280620208080039 — Termo Circunstanciado · 2020-02-17 · 1 referência(s) em comum
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TJPE — 00000258020218171310 — Termo Circunstanciado · 2021-03-15 · 1 referência(s) em comum
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