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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT20 00000031220135200003

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de AracajuGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf803eacabfc9e26f91434ff4e1770bc71cb6790db2a1a4c49d8e36f3334175b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: cf803eacabfc9e26f91434ff4e1770bc71cb6790db2a1a4c49d8e36f3334175b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  3. 2013-08-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  4. 2015-01-08 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  5. 2015-09-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  6. 2019-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2019-05-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  8. 2020-11-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  9. 2022-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  10. 2022-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  11. 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  12. 2022-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  13. 2022-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  14. 2022-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  15. 2022-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  16. 2022-07-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  17. 2022-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  18. 2022-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-02-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2015-01-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 196 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2022-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-13
Definitivo (TPU 246)
2022-07-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-31
Conclusão (TPU 51)
2022-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-19
Conclusão (TPU 15101)
2022-07-19
Conclusão (TPU 51)
2022-07-19
Publicação (TPU 92)
2022-07-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-19
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 196. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T10:15:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  2. 2013-01-14T08:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-01-14T08:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
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  4. 2013-01-31T00:37:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-01-31T00:37:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-02-14T11:37:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-06-20T10:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-06-20T10:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-06-20T10:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-06-20T10:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-06-20T11:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-08-07T12:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-12-13T09:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-04-07T13:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-04-07T13:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2014-04-07T13:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  17. 2014-05-02T13:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-05-05T08:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-05-14T07:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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  }
}
  20. 2014-05-14T08:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ],
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  21. 2014-06-07T21:11:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-06-07T21:12:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2014-06-07T21:12:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-06-07T21:12:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2014-06-07T21:12:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  26. 2014-06-07T21:12:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18569",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  27. 2014-06-07T21:12:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18569",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  28. 2014-06-07T21:12:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18569",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  29. 2014-06-07T21:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18569",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  30. 2014-06-07T21:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18569",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  31. 2014-06-07T21:13:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18569",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  32. 2014-06-07T21:13:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18569",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  33. 2014-06-08T18:04:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18569",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  34. 2014-06-08T18:04:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18569",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  35. 2014-06-10T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18569",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  36. 2015-01-08T11:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18569",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  37. 2015-02-12T14:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18569",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  38. 2015-02-12T17:31:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18569",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  39. 2015-03-14T00:15:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18569",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  40. 2015-03-14T00:15:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18569",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.