Reclamação — Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal — TRE-AM 06000623420246040000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6439fd09af88c368a359e986b2d54dc7ee246a144d479bb5534812164e32565
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-03-19 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-03-19 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-03-19 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-03-19 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-03-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-03-20 — Voto do Relator Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-03-21 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-03-21 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-03-22 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-04-02 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-04-05 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-04-16 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-04-16 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-04-16 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2024-04-16 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-01T22:16:32.548000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240319031710
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-03-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d6439fd09af88c368a359e986b2d54dc7ee246a144d479bb5534812164e32565
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-19 a 2024-04-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-04-16
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-04-16
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-16
- Documento (TPU 581)
- 2024-04-16
- Documento (TPU 581)
- 2024-04-05
- Documento (TPU 581)
- 2024-04-02
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-22
- Publicação (TPU 92)
- 2024-03-22
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-21
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-03-19T03:17:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81819", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2024-03-19T03:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81819", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2024-03-19T10:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81819", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2024-03-19T10:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81819", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2024-03-19T10:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81819", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2024-03-19T15:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81819", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2024-03-21T10:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81819", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2024-04-16T07:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81819", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2024-04-16T07:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81819", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2024-03-19T10:15:35.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81819", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2024-03-19T10:18:12.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81819", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2024-03-19T13:11:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81819", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2024-03-19T13:15:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81819", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2024-03-22T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81819", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2024-03-22T01:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81819", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2024-04-02T03:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81819", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2024-03-19T10:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81819", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2024-03-19T15:30:37.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81819", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2024-03-19T15:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81819", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2024-03-20T13:10:34.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81819", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2024-03-21T09:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81819", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2024-03-21T09:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81819", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2024-03-21T09:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81819", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2024-04-05T07:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81819", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2024-04-16T07:23:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81819", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2024-04-16T07:23:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81819", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TSE — 06014215920266000000 — Reclamação · 2026-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Reclamação
- Tribunal: TRE-AM / TSE
- Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR / GABINETE STF1
- TRE-AM — 06000947820206040000 — Processo Administrativo · 2020-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Classe processual: Reclamação / Processo Administrativo
- Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- TSE — 06013093220226000000 — Reclamação · 2022-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Reclamação
- Tribunal: TRE-AM / TSE
- Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR / GABINETE STJ2
- TSE — 06012727320206000000 — Reclamação · 2020-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Reclamação
- Tribunal: TRE-AM / TSE
- Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR / GABINETE STF2
- TRE-AC — 06001104020256010000 — Reclamação · 2025-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Reclamação
- Tribunal: TRE-AM / TRE-AC
- Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR / Gabinete do Jurista 1
- TRE-CE — 00001225120146060000 — Reclamação · 2014-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Reclamação
- Tribunal: TRE-AM / TRE-CE
- Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR / PLENO
- TRE-CE — 00027588720146060000 — Reclamação · 2014-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Reclamação
- Tribunal: TRE-AM / TRE-CE
- Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR / PLENO
- TRE-AM — 06000887120206040000 — Processo Administrativo · 2020-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Classe processual: Reclamação / Processo Administrativo
- Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000623420246040000 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação” e “Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE DO CORREGEDOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d6439fd09af88c368a359e986b2d54dc7ee246a144d479bb5534812164e32565. SHA-256 do comentário:e40120cfd9fd4b9fd72f666bb361c0a2b9df29a4b520abb2bede0efbe853cea0.