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Cumprimento de sentença — Mútuo — TRF6 00002653920074013800

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aff309dc8be4772d50dc6b49f225c5a421ecebaa488d2210dfdb5ad02a88c526

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002653920074013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Mútuo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 369 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aff309dc8be4772d50dc6b49f225c5a421ecebaa488d2210dfdb5ad02a88c526. SHA-256 do comentário: 13672e3317dcc9eb5e387ac3b4a0525a4bc7c02e92df3336ce2502d83978b6c0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be8187d6df69ad647ccaae1a6fe8ec4b5f3d73f530083b8bcf73703f1d0dc2eb
  • Registro documental: aff309dc8be4772d50dc6b49f225c5a421ecebaa488d2210dfdb5ad02a88c526
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 369 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-01-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  3. 2012-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2015-04-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  5. 2019-10-14 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  6. 2019-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  7. 2019-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  8. 2019-11-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  9. 2020-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  10. 2020-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  11. 2020-10-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  12. 2021-06-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  13. 2021-07-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  14. 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  15. 2021-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  16. 2021-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  17. 2022-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  18. 2026-03-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-01-18 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-02 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-04-07 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/258

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T09:12:07.798000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070110100328
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aff309dc8be4772d50dc6b49f225c5a421ecebaa488d2210dfdb5ad02a88c526

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 369 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-10 a 2026-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-10
Definitivo (TPU 246)
2022-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-19
Petição (TPU 85)
2022-05-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-04-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-06
Conclusão (TPU 51)
2021-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Mútuo

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 369. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-10T10:03:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2007-01-11T12:42:49.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2007-01-11T15:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2007-01-16T14:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2007-01-16T14:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2007-01-18T09:39:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2007-02-23T14:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2007-03-12T18:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2007-03-13T18:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2007-06-13T12:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2007-06-20T14:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2007-06-22T17:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2007-07-18T08:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2007-07-18T15:08:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2007-07-27T16:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2007-08-13T08:45:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2007-10-01T13:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2007-10-16T07:48:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2007-11-07T12:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2007-11-12T15:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2007-11-23T08:26:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2007-12-12T10:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2007-12-12T10:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso adesivo",
      "valor": 63
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2007-12-13T14:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2008-01-10T08:51:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2008-01-11T15:13:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2008-02-25T18:14:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2012-10-02T18:09:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2012-11-06T08:10:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2012-11-06T14:54:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2013-02-14T08:15:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2013-04-03T14:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2013-05-08T08:32:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2013-06-10T14:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2013-07-04T09:32:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
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  36. 2013-07-04T15:44:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16557",
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  37. 2013-07-12T18:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
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  38. 2013-08-08T17:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2013-09-19T08:31:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2013-09-23T15:16:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.