Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-08-07
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000275819978160101 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 177 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8e489e90ba6bbab374ccdbdcf205fda9cc888d5dd70adbbcb217fb2745daacf3. SHA-256 do comentário: 37467bad5df6c5939985dd1274d85859c2b7de3f03af00c66c74da8f340d300c.
Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.
Seleção factual de 177 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
2015-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
2017-10-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
2018-01-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
2018-04-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
2019-10-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
2020-04-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
2020-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
2020-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
2022-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
2022-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
2022-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
2022-04-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-10-31 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-01-30 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-04-24 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T08:44:49.865000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970807000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 8e489e90ba6bbab374ccdbdcf205fda9cc888d5dd70adbbcb217fb2745daacf3
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-07 a 2022-08-25.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2022-08-25
Definitivo (TPU 246)
2022-08-18
Documento (TPU 581)
2022-08-18
Recebimento (TPU 132)
2022-07-06
Remessa (TPU 123)
2022-07-06
Documento (TPU 581)
2022-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-10
Confirmada (TPU 12283)
2022-05-10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-05-10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-02
Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2015-08-07T14:33:56.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2015-08-07T14:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2015-08-07T17:20:59.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2015-08-07T17:21:06.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2015-08-10T14:17:25.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2015-08-26T17:06:33.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2015-09-02T11:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2016-02-23T17:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2016-03-21T16:57:56.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2016-03-29T13:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2016-03-31T11:08:43.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2016-04-06T14:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2016-08-15T17:25:46.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2016-08-17T17:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2016-10-31T15:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2017-01-04T11:05:37.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2017-01-16T17:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-02-01T17:31:02.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2017-02-03T14:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2017-04-28T14:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-24T14:45:34.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-31T13:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
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2017-06-22T14:42:17.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2017-07-13T14:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2017-11-01T17:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-11-01T17:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-11-20T13:47:44.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-01-29T09:16:36.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2018-01-30T14:33:21.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2018-04-05T15:00:35.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2018-04-05T15:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-04-20T19:20:47.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-04-24T14:37:29.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2018-08-16T11:42:51.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "9057",
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2018-08-16T11:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
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"descricao": "tipo_de_documento",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "9057",
"nome": "JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
Órgão julgador: JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
Órgão julgador: JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO
Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
Órgão julgador: JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
Órgão julgador: JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
Órgão julgador: JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
Órgão julgador: JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
Órgão julgador: JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
Órgão julgador: JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000275819978160101 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 177 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
8e489e90ba6bbab374ccdbdcf205fda9cc888d5dd70adbbcb217fb2745daacf3. SHA-256 do comentário:37467bad5df6c5939985dd1274d85859c2b7de3f03af00c66c74da8f340d300c.