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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00013964920188240030

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Segunda Vara da Comarca de ImbitubaGrau: JEData Ajuizamento: 2018-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 125ff345551a69b0d049652c2e1c4b12351921e0dba20b127bacba56985cd236

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-07-16 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2019-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-12-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-01-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-03-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-03-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-04-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:11:50.754000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180703183010
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 125ff345551a69b0d049652c2e1c4b12351921e0dba20b127bacba56985cd236

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-05 a 2020-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-17
Definitivo (TPU 246)
2020-07-17
Documento (TPU 581)
2020-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-25
Documento (TPU 581)
2020-03-13
Documento (TPU 581)
2020-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-10
Recebimento (TPU 132)
2020-03-10
Conclusão (TPU 51)
2020-03-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-03-09
Petição (TPU 85)
2020-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-19T13:51:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2018-07-16T16:43:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-07-05T15:21:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-07-17T16:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-07-17T16:16:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-04-07T07:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2020-03-25T16:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-03-13T16:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-03-13T12:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-03-10T18:51:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2020-03-10T16:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-03-10T16:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-03-09T12:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-01-22T07:21:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2019-12-03T13:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-12-03T13:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-11-27T15:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-11-27T15:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-11-25T18:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-11-25T14:27:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-11-22T17:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-11-22T17:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-11-19T14:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-11-04T12:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-11-04T12:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-11-04T12:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-11-04T12:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-08-20T15:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-08-13T15:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-08-08T16:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-07-15T18:14:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-07-15T13:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-07-15T13:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-07-11T16:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-07-09T18:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-07-09T18:34:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-07-03T13:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-07-03T13:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-07-01T18:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2019-05-28T17:23:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.