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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSE 00002384320168250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6594ee5c0ed6499e07fd98085df513225e9b292cf2fc8b9382faa92c0817c1bd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  2. 2016-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  3. 2016-02-23 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  5. 2016-03-31 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-04-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2017-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2018-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2018-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2018-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2018-08-01 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2018-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2018-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2018-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2018-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2019-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Despenalização / Descriminalização» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  2. Que questão do assunto «Despenalização / Descriminalização» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
  3. Que questão do assunto «Despenalização / Descriminalização» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-03-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-03 a 2019-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-11
Definitivo (TPU 246)
2018-08-27
Documento (TPU 581)
2018-08-20
Documento (TPU 581)
2018-08-20
(TPU )
2018-08-03
(TPU )
2018-08-03
(TPU )
2018-08-03
Petição (TPU 85)
2018-08-01
Prescrição (TPU 11878)
2018-07-23
Conclusão (TPU 51)
2018-07-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-03T12:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-25T11:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-03-31T12:59:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-02-23T13:13:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2018-08-20T10:43:05.000Z — (TPU )
  6. 2018-08-03T12:38:33.000Z — (TPU )
  7. 2018-08-03T11:26:40.000Z — (TPU )
  8. 2018-07-04T11:13:13.000Z — (TPU )
  9. 2018-06-27T11:20:30.000Z — (TPU )
  10. 2018-06-18T11:32:36.000Z — (TPU )
  11. 2018-04-12T09:44:23.000Z — (TPU )
  12. 2018-04-12T08:50:49.000Z — (TPU )
  13. 2018-04-12T08:50:22.000Z — (TPU )
  14. 2018-03-13T10:47:30.000Z — (TPU )
  15. 2018-01-26T13:42:08.000Z — (TPU )
  16. 2018-01-26T12:04:21.000Z — (TPU )
  17. 2018-01-15T09:12:32.000Z — (TPU )
  18. 2017-12-20T08:17:37.000Z — (TPU )
  19. 2017-12-18T09:54:58.000Z — (TPU )
  20. 2017-10-31T09:34:02.000Z — (TPU )
  21. 2017-09-14T12:44:10.000Z — (TPU )
  22. 2017-08-24T09:41:26.000Z — (TPU )
  23. 2017-08-24T09:14:54.000Z — (TPU )
  24. 2017-08-14T11:26:50.000Z — (TPU )
  25. 2017-06-07T12:11:36.000Z — (TPU )
  26. 2017-04-27T12:10:17.000Z — (TPU )
  27. 2017-03-29T11:39:36.000Z — (TPU )
  28. 2017-01-20T12:35:11.000Z — (TPU )
  29. 2016-12-06T09:04:35.000Z — (TPU )
  30. 2016-12-06T09:00:53.000Z — (TPU )
  31. 2016-12-05T14:49:49.000Z — (TPU )
  32. 2016-11-18T15:56:26.000Z — (TPU )
  33. 2016-11-18T15:56:26.000Z — (TPU )
  34. 2016-09-02T10:29:57.000Z — (TPU )
  35. 2016-09-02T10:29:56.000Z — (TPU )
  36. 2016-09-01T15:07:18.000Z — (TPU )
  37. 2016-09-01T15:07:18.000Z — (TPU )
  38. 2016-08-30T09:53:40.000Z — (TPU )
  39. 2016-05-30T10:25:37.000Z — (TPU )
  40. 2016-05-11T11:44:43.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.