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Agravo — Compromisso — TJTO 00108645120158270000

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAESGrau: G2Data de ajuizamento: 2015-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d8cf7904f55cb7925c7037ef0045bd8f7625a19bf1d48040e389ea41cbf5cb5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00108645120158270000 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Compromisso | Conversão em Agravo Retido | Benfeitorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4d8cf7904f55cb7925c7037ef0045bd8f7625a19bf1d48040e389ea41cbf5cb5. SHA-256 do comentário: 89b28f09c5705df5ec136293b5082e5d9eb1589ea6b457af25012d91c99607b5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-28 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-08-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-08-10 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-08-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-08-10 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-08-17 — Não Conhecimento de recurso; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-08-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-08-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-08-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-08-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-09-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-09-09 — Expedida/Certificada; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2015-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-09-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2015-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2015-08-17 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-09 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-13T16:27:10.806000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150728163840
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4d8cf7904f55cb7925c7037ef0045bd8f7625a19bf1d48040e389ea41cbf5cb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-28 a 2015-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-21
Remessa (TPU 123)
2015-09-19
Confirmada (TPU 12288)
2015-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-09
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2015-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-08-28
Confirmada (TPU 12266)
2015-08-21
Confirmada (TPU 12266)
2015-08-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-08-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-08-18
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compromisso | Conversão em Agravo Retido | Benfeitorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-28T16:38:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  2. 2015-08-10T15:25:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  3. 2015-08-10T15:48:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  4. 2015-08-10T17:48:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  5. 2015-08-10T17:49:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  6. 2015-08-17T17:18:55.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  7. 2015-08-17T17:19:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  8. 2015-09-09T17:31:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  9. 2015-09-21T17:19:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  10. 2015-08-10T15:25:08.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  11. 2015-08-10T17:48:39.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  12. 2015-08-18T13:42:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  13. 2015-08-18T13:42:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  14. 2015-08-18T13:42:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  15. 2015-08-21T14:27:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  16. 2015-08-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  17. 2015-08-29T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  18. 2015-09-05T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  19. 2015-09-09T17:30:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  20. 2015-09-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}
  21. 2015-09-23T10:59:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33643",
    "nome": "GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.