STJ — 00003990220124036107

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67f8fff2fee31a2d08a9fa049896a6d7091fbdc40f39a0357698897769213f7d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

PIS | Efeitos | Conversão em Agravo Retido | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Cofins | Suspensão da Exigibilidade

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-07-24T11:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

2. 2019-07-24T12:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

3. 2019-08-12T17:17:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
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4. 2019-08-20T15:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Embargos de declaração",
         "valor": 49
       }
     ]
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5. 2019-09-18T15:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
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         "valor": 107
       }
     ]
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6. 2019-09-18T18:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
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7. 2019-11-26T09:49:41.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "em grau de recurso",
         "valor": 38
       }
     ]
   }

8. 2020-03-23T19:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

9. 2019-07-15T08:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
10. 2019-08-14T05:46:27.000Z — Publicação (TPU 92)
11. 2019-08-23T05:34:07.000Z — Publicação (TPU 92)
12. 2019-10-01T18:27:15.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
13. 2019-10-03T05:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2019-11-07T17:58:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
15. 2019-11-26T20:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2020-03-23T19:43:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
17. 2019-08-12T17:17:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
18. 2019-08-13T19:42:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
19. 2019-08-20T15:39:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
20. 2019-08-22T16:41:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
21. 2019-08-22T19:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
22. 2019-10-01T18:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
23. 2019-10-02T20:19:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)