STJ — 00000208320178260102

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df7c144642af68a6e121fefbbab8fe054dab11a1f0ad71c0531e57d47c41fd56

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Furto Qualificado | Regime inicial | Aplicação da Pena

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-05-08T08:01:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

2. 2023-05-08T08:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2023-05-31T11:52:12.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2023-06-07T08:01:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
5. 2023-06-07T08:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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6. 2023-06-07T08:22:12.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
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7. 2023-06-27T11:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 122
       }
     ]
   }

8. 2023-06-27T12:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2023-11-23T08:32:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "sucessão",
         "valor": 34
       }
     ]
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10. 2024-12-16T16:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
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11. 2024-12-18T21:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

12. 2025-01-23T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }

13. 2025-01-28T19:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ]
    }

14. 2025-01-29T11:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }

15. 2025-01-30T07:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

16. 2025-02-14T17:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 78
        }
      ]
    }

17. 2025-02-14T17:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

18. 2025-02-20T15:02:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

19. 2025-02-20T15:20:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

20. 2025-02-26T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo em recurso especial",
          "valor": 165
        }
      ]
    }

21. 2025-03-05T08:25:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 3
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }

22. 2025-03-05T14:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

23. 2025-03-06T16:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

24. 2023-04-27T18:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
25. 2023-05-31T13:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
26. 2023-06-27T11:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
27. 2024-12-16T15:30:01.000Z — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
28. 2024-12-18T00:34:12.000Z — Publicação (TPU 92)
29. 2025-01-27T00:37:04.000Z — Publicação (TPU 92)
30. 2025-02-12T14:34:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
31. 2025-02-14T01:13:47.000Z — Publicação (TPU 92)
32. 2025-03-05T00:39:41.000Z — Publicação (TPU 92)
33. 2025-03-24T15:03:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
34. 2025-03-24T15:03:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
35. 2023-06-27T11:44:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
36. 2024-12-16T15:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
37. 2024-12-17T01:11:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
38. 2024-12-18T21:03:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
39. 2025-01-23T14:18:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
40. 2025-01-23T18:19:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)