Execução Fiscal — Execução - De Astreintes — TRE-TO 00000244620126270002
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9618b87edcac1976342e6e6af776d90871555f842d9f698bd74853268253126
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 178 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Execução - De Astreintes Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2012-03-22 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2012-07-13 — Liminar Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/58 - 2012-07-24 — Liminar Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/62 - 2016-08-29 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/102 - 2018-02-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/108 - 2018-06-28 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/118 - 2019-01-31 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/126 - 2019-12-05 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/129 - 2021-11-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-05-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-11-22 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-02-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-05-31 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2023-11-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-12-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2025-01-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2025-02-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/20 - 2025-02-27 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/177
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-07-13 trata do assunto oficial «Execução - De Astreintes»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58 - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-07-24 trata do assunto oficial «Execução - De Astreintes»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-08-29 trata do assunto oficial «Execução - De Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-18T15:53:10.227000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20120322163506
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2012-03-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b9618b87edcac1976342e6e6af776d90871555f842d9f698bd74853268253126
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 178 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-22 a 2025-02-27.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-02-27
- Provisório (TPU 245)
- 2025-02-27
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-02-27
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-27
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2025-02-27
- Conclusão (TPU 51)
- 2025-02-05
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-04
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-01-29
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-01-29
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-27
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-12-03
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-12-03
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Execução - De Astreintes
Movimentações públicas — parte 1 de 5
Atos 1–40 de 178. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2012-03-22T16:35:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2012-07-24T11:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2013-05-08T16:16:18.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2013-08-29T13:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2017-12-15T13:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2018-01-16T16:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2018-02-16T11:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2018-06-11T17:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2021-03-24T13:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2021-05-19T12:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2021-10-22T14:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2021-11-19T11:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2021-11-23T14:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2022-05-27T12:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2022-11-22T09:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2023-02-06T13:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2023-05-31T12:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2023-11-09T07:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2024-12-03T13:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2025-01-27T15:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2025-02-27T10:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2012-03-22T16:41:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2012-04-09T18:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2014-05-21T14:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2015-03-09T14:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2018-03-23T12:54:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2021-02-04T09:52:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2021-02-23T16:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2021-02-23T16:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2021-02-23T16:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2021-02-23T16:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2021-02-23T16:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2021-02-23T16:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2021-02-23T16:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2021-02-23T19:04:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2021-02-23T19:04:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2021-02-23T19:04:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2021-02-23T19:04:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2021-02-24T02:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } } - 2021-02-24T02:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-CE — 06001190420246060095 — Execução Fiscal · 2024-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-TO / TRE-CE
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- TRE-PE — 06002233720246170047 — Petição Cível · 2024-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PE
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SE — 06004070620206250016 — Execução Fiscal · 2020-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SE
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 16ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SE — 06004105820206250016 — Execução Fiscal · 2020-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SE
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 16ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SE — 06004097320206250016 — Execução Fiscal · 2020-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SE
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 16ª ZONA ELEITORAL
- TRE-AM — 06000351920226040001 — Execução Fiscal · 2022-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-TO / TRE-AM
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 1 ZONA ELEITORAL
- TRE-PR — 00000590320106160157 — Execução Fiscal · 2010-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PR
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 157ª zona eleitoral-Londrina
- TRE-BA — 06000025620236050198 — Execução Fiscal · 2023-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-TO / TRE-BA
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000244620126270002 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução - De Astreintes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 178 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2025-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
b9618b87edcac1976342e6e6af776d90871555f842d9f698bd74853268253126. SHA-256 do comentário:fe113a45841608e4ecfb3db55bf06d7cad75f63206224c75aee4e608eb1ebb53.