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Carta Precatória Criminal — Citação — TJMS 00000057920208120044

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94d13109c545d079222a64bf189c7918dbadfc95e87f3d46d8004ec2c9d571e6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 94d13109c545d079222a64bf189c7918dbadfc95e87f3d46d8004ec2c9d571e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-01-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-01-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-01-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-01-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-03-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-07-21 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-07-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2020-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-05
Definitivo (TPU 246)
2020-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-21
Reativação (TPU 849)
2020-04-08
Definitivo (TPU 246)
2020-03-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-29
Petição (TPU 85)
2020-01-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-08T17:45:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-01-08T17:52:26.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2020-01-09T08:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-01-10T17:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-01-10T17:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-01-14T14:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2020-01-22T16:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-01-22T16:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-01-22T16:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2020-01-29T12:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2020-01-08T17:51:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  13. 2020-01-09T18:40:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  14. 2020-01-09T18:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2020-01-10T15:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  16. 2020-01-10T17:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2020-02-13T19:23:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2020-02-17T14:29:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2020-03-25T12:19:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2020-04-08T13:55:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  23. 2020-07-21T08:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  24. 2020-07-21T08:32:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-08-05T17:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2830",
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  26. 2020-08-05T17:40:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.