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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT24 00004353120105240001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f87440fbe7c31a8dae89d72c7958244000d5c6e1c75aec89171177c006c3e68

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: 3f87440fbe7c31a8dae89d72c7958244000d5c6e1c75aec89171177c006c3e68
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 262 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  3. 2010-09-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  4. 2016-07-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  5. 2019-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  6. 2019-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  7. 2019-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  8. 2019-08-14 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  9. 2019-09-20 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  10. 2019-09-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  11. 2019-09-23 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  12. 2021-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  13. 2021-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  14. 2022-10-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  15. 2022-10-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  16. 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  17. 2024-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  18. 2024-09-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-07-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/217
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-09-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/218
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-07-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/241

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-22T14:58:53.132000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100407000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3f87440fbe7c31a8dae89d72c7958244000d5c6e1c75aec89171177c006c3e68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 262 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-07 a 2024-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-16
Publicação (TPU 92)
2024-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-13
Definitivo (TPU 246)
2024-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-12
Desarquivamento (TPU 893)
2024-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-12
Conclusão (TPU 51)
2024-09-03
Petição (TPU 85)
2022-10-06
Definitivo (TPU 246)
2022-10-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-10-05
Desarquivamento (TPU 893)
2022-10-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Estabilidade Acidentária | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 262. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-07T14:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-04-07T14:19:02.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-04-08T13:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-05-19T15:59:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-05-24T12:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2010-06-17T17:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  7. 2010-07-13T13:30:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
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    }
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  8. 2010-07-19T16:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-07-30T16:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  10. 2010-08-03T14:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2010-08-03T14:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2010-08-19T11:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  13. 2010-08-27T15:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2010-09-01T11:28:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2010-09-08T13:27:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2010-09-09T17:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  17. 2010-09-13T12:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  18. 2010-09-15T13:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  19. 2010-09-28T15:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  20. 2010-10-07T15:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  21. 2010-10-13T15:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  22. 2010-10-21T15:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  23. 2010-10-21T17:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2010-10-25T13:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  25. 2010-11-10T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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}
  26. 2010-11-11T17:23:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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}
  27. 2010-11-16T17:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  28. 2010-12-17T10:08:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  29. 2010-12-17T15:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  30. 2011-01-11T15:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  31. 2011-01-11T15:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  32. 2011-01-28T11:19:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  33. 2011-02-07T14:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  34. 2011-02-14T12:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  35. 2011-02-15T09:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  36. 2011-03-03T16:01:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  37. 2011-03-04T16:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  38. 2011-03-17T14:25:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  39. 2011-03-17T14:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  40. 2011-04-06T09:41:22.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.