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Execução Contra a Fazenda Pública — Perda da qualidade de segurado — TRF4 50418777520134047000

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara Federal de CuritibaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2fd155a2b0007e8c369fc33cee4d953ac812998ef4170be5bcd4e88030570d9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50418777520134047000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Perda da qualidade de segurado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e2fd155a2b0007e8c369fc33cee4d953ac812998ef4170be5bcd4e88030570d9. SHA-256 do comentário: c8675a1b6950c5d217a83457bce817ce3b5c11443c082e4c6c9a1092877057ed.

Contexto jurídico e comentários autorais

Qualidade de segurado: quando o vínculo com o INSS vale

Tema documentado no texto da fonte

O art. 15 da Lei 8.213/1991 lista as situações em que a proteção continua mesmo sem recolhimento: enquanto a pessoa recebe benefício do INSS, durante até 12 meses após cessar auxílio por incapacidade, durante o serviço militar obrigatório, até 3 meses após deixar de exercer atividade remunerada em regime geral (podendo se estender a 24 meses conforme o histórico de contribuições) e durante o período de prisão de segurado que estava trabalhando.

Trecho de Qualidade de segurado: quando o vínculo com o INSS vale · O que mantém a qualidade de segurado sem novas contribuições · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: qualidade, segurado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9e8488f549cafbf9d491ff3f9b6e9f3b4cf785d3b16a51626a4704e5697f2a80
  • Registro documental: e2fd155a2b0007e8c369fc33cee4d953ac812998ef4170be5bcd4e88030570d9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Perda da qualidade: o que ocorre com contribuições antigas

Tema documentado no texto da fonte

A Lei 10.666/2003 estabelece que a perda da qualidade não será considerada nas aposentadorias por tempo de contribuição e especial. Para aposentadoria por idade, o dispositivo exige o tempo correspondente à carência na data do requerimento. As regras constitucionais posteriores mudaram modalidades e requisitos, mas não autorizam concluir que todo período antigo foi zerado. Além disso, o art. 102 da Lei 8.213/1991 preserva a aposentadoria cujos requisitos já estavam preenchidos antes da perda. O enquadramento depende da data e da regra aplicável ao segurado.

Trecho de Perda da qualidade: o que ocorre com contribuições antigas · Aposentadoria não segue a mesma lógica dos benefícios de risco · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: perda, qualidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ec8333b594780945b7c427a257f1fcfef0d1428dc60d843fb656518026206541
  • Registro documental: e2fd155a2b0007e8c369fc33cee4d953ac812998ef4170be5bcd4e88030570d9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2013-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2013-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2014-01-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-10-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-10-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-10-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2015-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2015-11-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2015-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2015-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-12-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-12-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-12-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2016-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-27T23:37:12.480392713Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131011110153
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e2fd155a2b0007e8c369fc33cee4d953ac812998ef4170be5bcd4e88030570d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-11 a 2016-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-12-22
Petição (TPU 85)
2015-12-17
Confirmada (TPU 12266)
2015-12-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-12-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-07
Conclusão (TPU 51)
2015-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-28
Petição (TPU 85)
2015-10-16
Confirmada (TPU 12266)
2015-10-06
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Perda da qualidade de segurado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-11T01:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2015-12-22T12:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-11-07T18:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2015-11-04T01:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2015-10-28T14:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2014-01-07T16:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2013-11-10T18:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2013-11-07T15:38:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2013-10-11T16:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2013-10-11T16:02:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2013-10-11T11:01:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  12. 2016-02-14T09:49:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2015-12-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2015-12-07T19:59:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2015-12-07T19:59:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2015-12-04T19:38:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-10-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2015-10-06T21:17:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2015-10-06T21:17:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2015-10-06T21:16:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-10-04T18:30:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  22. 2015-10-04T18:28:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2015-04-27T11:18:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2014-01-15T11:56:39.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  25. 2014-01-07T16:30:52.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  26. 2013-12-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  27. 2013-11-27T16:45:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  28. 2013-11-27T16:41:17.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  29. 2013-11-26T19:12:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-11-07T15:38:33.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  31. 2013-11-06T18:49:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  32. 2013-11-06T18:23:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.