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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00002073920115030152

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39b7eea2c7ff13423dd5fc9d2bac061c1895a48de80c9329f8f96a931c792b8c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002073920115030152 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Citação | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2019-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 39b7eea2c7ff13423dd5fc9d2bac061c1895a48de80c9329f8f96a931c792b8c. SHA-256 do comentário: 1c3beb8e724f70f0f6a10d67e7910a2efd21bf672b5be0c8c416d7844cc94fb5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2015-09-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2018-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2018-07-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2018-07-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2018-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2019-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2019-02-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2019-03-12 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2019-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2019-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2019-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2019-05-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2019-06-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2019-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2019-07-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:16:47.384304025Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 39b7eea2c7ff13423dd5fc9d2bac061c1895a48de80c9329f8f96a931c792b8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-11 a 2019-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-02
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-12
Mandado (TPU 106)
2019-02-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Citação | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-05-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-05-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2015-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-01-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-04-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2016-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2017-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2017-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2017-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2017-11-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2018-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2018-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2019-03-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.