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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06012423020186100000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47fdf73e4b2071d85adf4e68dc323dc5e9cd5879d06169282d8aee3146fc5fca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06012423020186100000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Deputado Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 47fdf73e4b2071d85adf4e68dc323dc5e9cd5879d06169282d8aee3146fc5fca. SHA-256 do comentário: 53672bc424c251f8035d3dd7a18cd76669e92a3e96c7bcb8324d69df9ae411d0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2020-02-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-02-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-08-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2020-08-24 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2020-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2020-08-29 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2020-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2020-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2020-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2020-09-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2020-09-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2020-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2020-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2020-09-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:40.878299526Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-02-21T10:10:17.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 47fdf73e4b2071d85adf4e68dc323dc5e9cd5879d06169282d8aee3146fc5fca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-21 a 2020-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-05
Petição (TPU 85)
2020-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-03
Publicação (TPU 92)
2020-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-29
Não-Provimento (TPU 239)
2020-08-24
Recebimento (TPU 132)
2020-08-24
Mérito (TPU 12200)
2020-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Deputado Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-21T10:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-02-26T16:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-05-07T18:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-05-11T14:04:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-05-11T14:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2020-02-21T10:10:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-02-21T10:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-02-26T17:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-04-27T18:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-04-28T16:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-04-28T16:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-04-30T15:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2020-04-30T15:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-05-04T12:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-05-04T12:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-05-04T19:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-05-05T00:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2020-05-05T00:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-05-11T15:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-05-11T15:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-05-19T18:03:49.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  22. 2020-05-19T18:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-05-19T18:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-05-19T18:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-05-22T00:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-05-22T00:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2020-05-26T18:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-05-26T19:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-05-28T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-05-28T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-06-02T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2020-06-02T13:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2020-06-02T13:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-06-30T18:36:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2020-08-05T15:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-08-05T19:16:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  37. 2020-08-05T19:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-08-06T00:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2020-08-06T00:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2020-08-24T16:39:50.000Z — Mérito (TPU 12200)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.