Wiki Jurídica

Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06012433620186200000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4c06d07195be96fbc006e47dd0fd9ef314e44ca562aa61bf70263a1b76a59a0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06012433620186200000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c4c06d07195be96fbc006e47dd0fd9ef314e44ca562aa61bf70263a1b76a59a0. SHA-256 do comentário: 0ad0f4a45bba49be369ecd8f509f6bbcb0c36b0046675eeb823453cffb81d1c4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2018-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-05-20 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-09-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-03-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2020-03-27 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2020-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2020-03-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-04-15 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2020-04-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2020-04-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2020-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2020-04-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2020-04-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2020-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2020-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-12 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:41.606924638Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-12-18T20:54:49.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c4c06d07195be96fbc006e47dd0fd9ef314e44ca562aa61bf70263a1b76a59a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-18 a 2020-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-30
Petição (TPU 85)
2020-04-28
Publicação (TPU 92)
2020-04-22
Documento (TPU 581)
2020-04-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-15
Não-Provimento (TPU 239)
2020-03-27
Documento (TPU 581)
2020-03-27
Recebimento (TPU 132)
2020-03-27
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-19T10:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-05-20T18:31:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2019-12-16T14:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-03-27T23:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-04-22T17:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2018-12-18T20:54:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2018-12-18T20:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2018-12-18T20:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-12-20T13:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2019-09-17T21:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2019-09-17T21:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2019-09-18T09:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-09-18T09:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-09-19T15:32:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  15. 2019-09-19T15:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-09-19T16:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-09-19T16:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-09-20T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-09-20T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-09-20T23:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-12-13T18:44:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  22. 2019-12-16T14:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-12-16T14:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-02-06T16:06:11.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  25. 2020-02-06T16:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-02-06T16:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-02-06T16:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-02-08T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2020-02-10T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-02-14T17:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-02-14T18:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-02-18T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2020-02-18T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2020-02-21T20:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2020-02-26T14:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2020-02-26T14:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-03-12T15:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-03-12T15:27:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  39. 2020-03-12T15:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2020-03-13T00:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.