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Inquérito Policial Militar — Violação de domicílio — TJMRS 00700742520269210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b22c0c32ec9b50e88a291ff4700c95e59eeca173bf2b501dc59af0b548e2ae2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 6b22c0c32ec9b50e88a291ff4700c95e59eeca173bf2b501dc59af0b548e2ae2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2026-03-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2026-03-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2026-05-27 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-06-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-06-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2026-06-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2026-06-05 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2026-06-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2026-06-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2026-06-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2026-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-06-02 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-03 a 2026-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-06-21
Remessa (TPU 123)
2026-06-05
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-05
Petição (TPU 85)
2026-06-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-02
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-06-02
Conclusão (TPU 51)
2026-05-27
Petição (TPU 85)
2026-03-13
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-03
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-21T12:09:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-06-05T19:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  3. 2026-06-02T15:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  4. 2026-05-27T22:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  5. 2026-03-03T17:22:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  6. 2026-06-23T11:39:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  7. 2026-06-21T12:08:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  8. 2026-06-05T19:24:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  9. 2026-06-03T19:47:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-06-02T17:08:02.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  11. 2026-03-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  12. 2026-03-03T18:24:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.