Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSE 00065166520128250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eec602ddb38df5367d697cb99f3c22d0182a36c5765cd9785f861be8142f44ef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065166520128250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eec602ddb38df5367d697cb99f3c22d0182a36c5765cd9785f861be8142f44ef. SHA-256 do comentário: ddc330542521ae0bcd933fdd411fba5da08d8ba8d7d181cafbe35e8cb1ceca55.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2013-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2013-08-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2013-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2013-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2013-11-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2013-11-08 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2013-11-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2013-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2013-11-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2013-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2014-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2014-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2014-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2014-07-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2014-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2014-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-17 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-01 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-02 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:39:48.565000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130417120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eec602ddb38df5367d697cb99f3c22d0182a36c5765cd9785f861be8142f44ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-17 a 2015-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-28
Definitivo (TPU 246)
2014-08-20
Definitivo (TPU 246)
2014-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-02
Conclusão (TPU 51)
2014-07-02
Decisão (TPU 3)
2014-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-05-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-05T12:27:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-09-02T09:37:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-08-20T13:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-06-11T09:55:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-06-09T08:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-06-09T08:33:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-05-29T11:22:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-28T10:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-12-04T11:34:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-12-03T09:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-11-26T15:02:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-11-22T10:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-11-05T10:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-11-03T20:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-11-01T11:49:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-10-31T12:22:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-10-29T08:53:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-07-23T15:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-07-01T11:40:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-06-27T11:19:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-05-23T10:51:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-08-28T10:12:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2014-08-20T13:45:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2014-07-02T12:05:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-07-02T11:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-05-28T14:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-05-28T10:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-05-28T10:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-05-28T10:21:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2013-12-02T11:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-11-26T10:04:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-11-22T13:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-11-22T13:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-11-08T12:17:59.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8370",
    "nome": "Vara Criminal de Estância"
  }
}
  35. 2013-11-08T12:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-10-29T11:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-10-29T11:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-10-29T11:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-10-29T08:49:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2013-10-25T12:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.