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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00002050920125030096

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de UnaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c840b2e09ef0a57b6d3f15cc326a460a94933bbe5d32aa519e557d183fe0829

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002050920125030096 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Juros | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Unaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 169 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1c840b2e09ef0a57b6d3f15cc326a460a94933bbe5d32aa519e557d183fe0829. SHA-256 do comentário: 049ad3f70e38a66174c8884255b9dd940d4e472212b2f6d6498756a50f8e9065.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2012-11-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  4. 2015-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  5. 2015-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  6. 2015-04-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  7. 2015-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  8. 2015-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  9. 2015-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  10. 2015-08-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  11. 2015-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  12. 2016-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  13. 2017-01-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  14. 2017-01-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  15. 2017-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  16. 2019-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  17. 2019-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  18. 2019-01-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-11-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:27.548744349Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-03-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1c840b2e09ef0a57b6d3f15cc326a460a94933bbe5d32aa519e557d183fe0829

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-16 a 2019-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-01-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-01-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-30
Conclusão (TPU 51)
2015-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Juros | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2012-11-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.