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Mandado de Segurança Cível — PIS — TRF2 00060304820014025101

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: 29ª Vara Federal do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46e12f2586a3bfae6c8164df89e6152fab0dc47d63984933fc21cf4bc2816cc1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00060304820014025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “PIS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 46e12f2586a3bfae6c8164df89e6152fab0dc47d63984933fc21cf4bc2816cc1. SHA-256 do comentário: 404a9b4355d1a72d2da81ca5fe4f02a924ff08a36074a73101576f4f25a49e06.

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem.

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · O prazo legal é de 120 dias · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5fb497f4d7ba54c4bd6ba666fd87077842601d2288a8bde415287128b5c91b27
  • Registro documental: 46e12f2586a3bfae6c8164df89e6152fab0dc47d63984933fc21cf4bc2816cc1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-02 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-06-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-04-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-05-24 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-06-30 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-07-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-07-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-28 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-18 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T20:33:23.909000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010418000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 46e12f2586a3bfae6c8164df89e6152fab0dc47d63984933fc21cf4bc2816cc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-02 a 2021-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-07-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-07-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-30
Reativação (TPU 849)
2021-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-24
Desistência (TPU 463)
2021-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

PIS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  2. 2016-12-02T17:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2018-10-25T16:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2019-06-24T12:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2019-06-24T19:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2019-06-28T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  7. 2019-06-28T17:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2021-04-27T19:25:56.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  9. 2021-04-27T20:31:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2021-05-10T19:04:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2021-05-24T17:28:46.000Z — Desistência (TPU 463)
  12. 2021-06-28T15:25:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2021-06-30T13:59:44.000Z — Reativação (TPU 849)
  14. 2021-06-30T16:02:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2021-07-12T20:34:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2021-07-16T13:03:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2021-07-19T16:52:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2021-07-27T17:10:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2021-08-18T14:13:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  20. 2021-09-22T18:55:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.