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Processo Administrativo — Afastamento de Magistrado — TSE 06013073320206000000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: GABINETE STF1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5edf6fb323c8d0380b888f759794616f7bf948da5b19aacecdae34efc10a97f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06013073320206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Afastamento de Magistrado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c5edf6fb323c8d0380b888f759794616f7bf948da5b19aacecdae34efc10a97f. SHA-256 do comentário: d12a9c17093d6543ca4893cf00f3ce034ee177ced160a01c2fa8f37c111e2d9a.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2020-08-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-08-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-08-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-08-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2020-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-09-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-09-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-10-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:11.195561226Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-08-21T16:19:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c5edf6fb323c8d0380b888f759794616f7bf948da5b19aacecdae34efc10a97f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-21 a 2020-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-21
Definitivo (TPU 246)
2020-10-16
Recebimento (TPU 132)
2020-10-16
Recebimento (TPU 132)
2020-10-16
Documento (TPU 581)
2020-10-15
Recebimento (TPU 132)
2020-09-02
Petição (TPU 85)
2020-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-01
Publicação (TPU 92)
2020-08-31
Documento (TPU 581)
2020-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Afastamento de Magistrado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-21T17:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-08-25T21:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-08-31T15:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-10-16T15:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-08-21T16:46:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2020-08-21T16:19:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-08-21T17:13:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2020-08-21T19:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-08-25T22:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-08-25T22:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-08-29T20:37:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2020-08-29T20:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-08-29T20:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-08-29T20:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-08-31T15:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-08-31T15:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-08-31T15:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-09-01T00:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-09-01T00:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-09-02T20:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-10-15T20:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-10-16T16:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-10-16T16:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-10-21T23:53:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2020-10-21T23:53:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.