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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00023702920168240007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Unidade Judici�ria de Coopera��o - UNIVALI da Comarca de Bigua�uGrau: JEData de ajuizamento: 2016-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68e746dc53ff6e99fa8f29add3aa4a0b055b6dee85020991ccc0cc57161beafb

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 4 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023702920168240007 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Despenalização / Descriminalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Unidade Judici�ria de Coopera��o - UNIVALI da Comarca de Bigua�u”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 68e746dc53ff6e99fa8f29add3aa4a0b055b6dee85020991ccc0cc57161beafb. SHA-256 do comentário: fb34a5fc72e550ef6769873311d2e05dd93aadd5aa3c06a3ad9ce3f21664c327.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-02-16 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-04-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-07-11 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2019-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-09-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-10-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-04-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T17:39:32.117000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160929165403
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 68e746dc53ff6e99fa8f29add3aa4a0b055b6dee85020991ccc0cc57161beafb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-24 a 2020-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-14
Documento (TPU 581)
2020-04-14
Definitivo (TPU 246)
2020-04-14
Documento (TPU 581)
2020-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-02
Documento (TPU 581)
2019-10-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-09-24
Recebimento (TPU 132)
2019-09-24
Conclusão (TPU 51)
2019-09-23
Petição (TPU 85)
2019-09-19
Documento (TPU 581)
2019-09-10
Documento (TPU 581)
2019-08-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-10T15:08:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2017-07-06T16:41:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2017-02-16T15:51:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-10-24T16:32:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-04-14T13:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-04-14T13:45:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-04-14T13:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-04-13T20:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-03-02T15:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-10-29T17:58:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2019-09-24T18:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-09-24T18:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-09-23T16:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-09-19T03:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-09-10T12:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-08-28T18:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-08-28T18:20:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-07-15T14:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-07-11T18:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-07-11T18:44:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  21. 2019-07-11T18:44:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  22. 2019-06-12T18:43:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2019-05-16T18:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-05-16T18:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-05-08T12:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-05-07T17:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-05-07T17:22:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-04-04T18:07:49.000Z — Incompetência (TPU 941)
  29. 2019-03-18T11:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-02-22T15:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-02-04T13:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-02-04T13:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-02-01T16:04:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-12-06T18:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-12-05T17:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-12-05T17:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-12-05T17:01:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  38. 2018-12-05T17:01:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  39. 2018-07-06T09:58:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2018-06-29T16:46:10.000Z — Incompetência (TPU 941)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.