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Ação Penal - Procedimento Sumário — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00007726720158240074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Segunda Vara da Comarca de Trombudo CentralGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e943b99d0bee8ee40ac219f6f5c50d7891da57e64f9c0b5deef949f18203ac91

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2015-06-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-09-04 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-11-21 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2019-11-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2020-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-03-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-03-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-04-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-04-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-31 no assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-10 a 2020-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-24
Documento (TPU 581)
2020-04-17
Documento (TPU 581)
2020-04-17
Documento (TPU 581)
2020-04-13
Definitivo (TPU 246)
2020-04-13
Documento (TPU 581)
2020-04-06
Recebimento (TPU 132)
2020-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-01
Petição (TPU 85)
2020-04-01
Documento (TPU 581)
2020-04-01
Documento (TPU 581)
2020-04-01
Recebimento (TPU 979)
2020-03-30
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-01T20:45:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2018-11-21T13:23:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-10-06T15:57:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2015-09-10T11:25:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2015-09-04T17:51:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2015-06-10T16:02:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2015-06-10T15:12:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2020-05-24T19:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-04-17T03:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-04-17T03:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-04-13T13:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-04-13T13:17:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-04-06T17:10:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-04-03T16:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-04-01T15:18:35.000Z — Recebimento (TPU 979)
  16. 2020-04-01T15:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-04-01T15:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-04-01T15:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-03-30T08:48:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-03-26T21:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-03-26T17:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-03-26T17:39:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2020-03-23T16:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-03-16T19:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-03-16T19:03:02.000Z — Custas (TPU 479)
  26. 2020-03-03T11:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2020-02-28T08:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-02-27T15:26:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-02-18T13:18:58.000Z — Recebimento (TPU 979)
  30. 2020-02-18T13:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-02-18T13:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-12-04T15:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-11-27T16:34:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-11-26T14:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-11-05T12:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2019-11-01T20:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-11-01T20:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-11-01T08:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-10-31T21:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-10-31T21:06:42.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.