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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRS 50166226720208210015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª Vara Criminal da Comarca de GravataíGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d13df3eaaab9676992386fc7a73823d43a79fc71f0880c1e16c0eaffe7b22cd2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-07-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-10-25 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2021-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-11-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2022-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:12:44.537748136Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200826000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d13df3eaaab9676992386fc7a73823d43a79fc71f0880c1e16c0eaffe7b22cd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-21 a 2022-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-31
Conclusão (TPU 51)
2021-11-09
Recebimento (TPU 132)
2021-11-08
Definitivo (TPU 246)
2021-11-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-08
Documento (TPU 581)
2021-10-25
Redistribuição (TPU 36)
2021-10-21
Recebimento (TPU 132)
2021-10-08
Recebimento (TPU 132)
2021-07-27
Registro Processual (TPU 12296)
2021-02-05
Recebimento (TPU 132)
2020-09-21
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-31T16:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2021-10-25T13:50:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2021-07-27T18:02:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  4. 2020-09-21T14:58:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2022-06-01T17:23:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2021-11-08T16:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2021-02-05T15:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-10-08T16:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-10-21T12:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-11-08T16:21:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2021-11-08T16:21:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2021-11-09T03:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.