TRE-TO — 06000013320216270003

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo

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Movimentações públicas

1. 2021-01-04T16:33:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2021-01-21T17:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2021-06-16T17:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2021-07-06T17:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2021-07-09T16:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2021-07-26T18:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2021-08-17T11:42:01.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2021-08-17T16:01:06.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2021-08-17T16:01:06.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2021-10-20T17:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2021-12-09T18:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2022-12-06T09:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2023-05-17T16:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2023-07-28T14:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2023-08-24T16:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2023-09-01T11:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2023-09-01T11:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2024-01-31T15:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2024-04-24T17:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2024-05-14T16:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2024-05-14T17:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2021-01-22T16:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2021-01-22T16:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2021-01-22T16:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2021-01-22T16:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2021-01-22T16:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2021-01-22T16:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2021-01-22T18:40:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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29. 2021-01-22T18:40:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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30. 2021-01-28T04:13:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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31. 2021-01-28T04:13:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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32. 2021-01-29T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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33. 2021-02-19T02:24:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento

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34. 2021-06-16T19:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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35. 2021-07-06T02:23:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento

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36. 2021-07-06T20:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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37. 2021-07-12T15:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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38. 2021-07-29T18:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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39. 2021-07-29T18:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

40. 2021-08-10T02:32:15.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

41. 2021-08-17T18:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

42. 2021-10-22T13:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

43. 2021-10-22T13:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

44. 2021-10-22T13:40:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

45. 2021-10-22T17:50:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

46. 2021-10-26T02:31:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

47. 2021-10-26T02:31:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

48. 2021-10-27T02:23:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

49. 2023-08-03T16:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

50. 2023-08-28T15:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

51. 2023-08-31T03:02:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

52. 2023-09-14T14:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

53. 2023-09-14T14:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

54. 2023-09-15T02:57:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

55. 2023-09-15T02:57:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

56. 2023-09-22T03:09:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

57. 2023-11-23T03:41:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

58. 2023-11-29T14:34:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

59. 2024-01-31T14:39:18.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

60. 2024-02-22T16:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

61. 2024-02-22T16:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

62. 2024-02-23T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

63. 2024-02-23T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

64. 2024-03-07T03:00:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

65. 2024-05-08T15:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

66. 2024-05-08T15:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

67. 2024-05-08T15:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

68. 2024-05-09T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

69. 2024-05-09T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

70. 2024-05-11T03:00:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

71. 2024-05-14T17:07:36.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "TJAM",
          "valor": 278
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

72. 2024-05-20T16:58:02.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

73. 2024-05-20T17:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

74. 2024-05-20T17:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

75. 2024-05-20T17:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

76. 2024-05-22T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

77. 2024-05-22T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

78. 2024-05-28T03:00:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

79. 2024-06-06T15:18:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

80. 2025-04-02T14:18:32.000Z — (TPU 15216)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

81. 2025-04-02T14:18:33.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

82. 2021-01-04T16:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

83. 2021-01-22T14:44:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

84. 2021-01-28T16:47:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

85. 2021-03-17T15:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

86. 2021-05-21T15:22:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

87. 2021-06-15T09:23:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

88. 2021-06-16T17:40:14.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

89. 2021-06-16T17:41:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

90. 2021-06-16T19:00:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

91. 2021-07-06T17:54:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

92. 2021-07-09T12:24:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

93. 2021-07-12T15:15:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

94. 2021-07-12T15:56:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

95. 2021-07-16T14:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

96. 2021-07-29T16:54:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

97. 2021-07-30T10:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

98. 2021-08-04T17:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

99. 2021-08-16T19:03:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }

100. 2021-08-17T16:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

101. 2021-08-31T17:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

102. 2021-08-31T19:58:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

103. 2021-10-22T13:34:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

104. 2021-11-03T21:04:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

105. 2021-12-09T18:48:38.000Z — Reativação (TPU 849)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

106. 2021-12-13T16:12:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

107. 2022-01-14T14:22:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

108. 2022-12-06T09:14:28.000Z — Reativação (TPU 849)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

109. 2022-12-16T10:20:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

110. 2022-12-16T10:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

111. 2023-05-24T17:00:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

112. 2023-05-24T17:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

113. 2023-07-12T12:38:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

114. 2023-07-31T14:22:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

115. 2023-07-31T14:22:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

116. 2023-08-16T16:10:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

117. 2023-08-17T16:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

118. 2023-08-17T16:55:18.000Z — Documento (TPU 12270)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

119. 2023-08-21T08:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

120. 2023-08-24T15:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

121. 2023-08-28T15:08:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

122. 2023-08-28T15:08:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

123. 2023-09-01T10:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

124. 2023-09-01T11:48:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

125. 2023-09-14T14:18:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

126. 2023-09-14T14:19:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

127. 2023-11-29T14:31:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

128. 2023-12-06T16:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

129. 2024-02-05T15:19:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

130. 2024-02-22T16:41:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

131. 2024-02-22T16:41:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

132. 2024-02-22T16:51:23.000Z — Documento (TPU 12270)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

133. 2024-02-22T16:51:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

134. 2024-04-02T18:31:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

135. 2024-04-29T10:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

136. 2024-05-08T14:58:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

137. 2024-05-08T14:58:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

138. 2024-05-14T13:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

139. 2024-05-14T17:04:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

140. 2024-05-20T16:58:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

141. 2024-05-20T18:28:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

142. 2024-05-22T15:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

143. 2024-06-06T15:18:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }

144. 2024-06-06T15:18:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16925",
         "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
       }
     }