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Tutela Cautelar Antecedente — Matéria Administrativa — TSE 06014944120206000000

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6037a5ce957121a6969d254441739e9e1147344d745b23c752c13e28ae22b0e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06014944120206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Matéria Administrativa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a6037a5ce957121a6969d254441739e9e1147344d745b23c752c13e28ae22b0e. SHA-256 do comentário: 98f66c62682c54fb57f08d4ac80db5ac7c3eb99a4e0a8306ccbebc6c8ffd71c9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-10-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-10-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-10-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-10-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-10-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-10-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-10-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-10-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-10-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-10-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-23 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:10.624245311Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-08T23:25:34.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a6037a5ce957121a6969d254441739e9e1147344d745b23c752c13e28ae22b0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-08 a 2020-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-23
Definitivo (TPU 246)
2020-10-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-15
Petição (TPU 85)
2020-10-15
Petição (TPU 85)
2020-10-15
Petição (TPU 85)
2020-10-15
Petição (TPU 85)
2020-10-15
Petição (TPU 85)
2020-10-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-14
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Matéria Administrativa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-08T23:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2020-10-09T14:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-10-09T12:59:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2020-10-09T13:18:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2020-10-08T23:25:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-10-09T14:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-10-09T14:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-10-09T14:54:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2020-10-09T14:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-10-09T14:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-10-10T20:51:34.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  12. 2020-10-10T20:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-10-13T15:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-10-13T15:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-10-14T00:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-10-14T00:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-10-15T13:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-10-15T21:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-10-15T21:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-10-15T21:58:36.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-10-15T22:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-10-20T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2020-10-23T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2020-10-23T14:44:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2020-10-23T15:27:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2020-10-23T15:27:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.