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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00002094620145030138

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d740fcab0244a9e38c3483693d8d7368862360a2e7031dc921916ecbb9cd34c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002094620145030138 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5d740fcab0244a9e38c3483693d8d7368862360a2e7031dc921916ecbb9cd34c. SHA-256 do comentário: e9b7dba2c48658b0a4b664aaa9c466c43ff75a48fc0f25d3a5222ceb4d06f6e9.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: 5d740fcab0244a9e38c3483693d8d7368862360a2e7031dc921916ecbb9cd34c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2014-06-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2014-06-30 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2015-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2015-09-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2015-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2015-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2015-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2015-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2015-12-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2016-01-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2016-01-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2016-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2016-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2016-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2016-02-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2016-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-06-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:24.985794717Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5d740fcab0244a9e38c3483693d8d7368862360a2e7031dc921916ecbb9cd34c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-17 a 2016-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-15
Recebimento (TPU 977)
2016-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-04
Conclusão (TPU 51)
2016-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-15
Conclusão (TPU 51)
2016-01-14
Conclusão (TPU 51)
2016-01-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-17
Conclusão (TPU 51)
2015-11-30
Recebimento (TPU 977)
2015-11-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-06-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-06-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2014-06-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-01-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.