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Carta Precatória Criminal — Intimação — TRF1 00003016420144013500

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 05ª - GoiâniaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5b2f695772e1aee610e6c423afd9481ffdaf02e031457d4409506dd59a5122e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003016420144013500 no TRF1 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05ª - Goiânia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f5b2f695772e1aee610e6c423afd9481ffdaf02e031457d4409506dd59a5122e. SHA-256 do comentário: 6ac80b4159d520dfab618e1d18162f68d40e90cc156c249fa36ec1feaa734330.

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Como a carta circula e quem decide cada questão · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d11bb0357a2c20e53f9cb8c75d7176a26154add6fa069752a55e956009ac8c83
  • Registro documental: f5b2f695772e1aee610e6c423afd9481ffdaf02e031457d4409506dd59a5122e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  3. 2021-11-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  4. 2021-12-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2022-01-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2022-02-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  7. 2022-03-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  8. 2022-04-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  9. 2022-05-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2022-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2022-08-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2022-09-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  13. 2022-10-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2022-11-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2022-12-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2023-01-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  17. 2026-03-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  18. 2026-09-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-26 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-26 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-12-06 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-21T14:44:15.156000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140120150200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5b2f695772e1aee610e6c423afd9481ffdaf02e031457d4409506dd59a5122e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03
Documento (TPU 581)
2026-08-04
Documento (TPU 581)
2026-07-27
Documento (TPU 581)
2026-06-23
Documento (TPU 581)
2026-05-04
Documento (TPU 581)
2026-04-16
Documento (TPU 581)
2026-03-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-03-03
Documento (TPU 581)
2026-02-19
Documento (TPU 581)
2026-01-13
Documento (TPU 581)
2025-12-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-21T15:12:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  2. 2014-01-31T13:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  3. 2014-02-11T16:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  4. 2022-01-28T14:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  5. 2022-02-10T12:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  6. 2022-02-14T14:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  7. 2022-03-15T13:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  8. 2014-01-31T12:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  9. 2014-01-31T12:57:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  10. 2014-02-04T14:05:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  11. 2014-02-12T16:04:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  12. 2014-02-12T16:59:41.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  13. 2014-02-12T17:00:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  14. 2014-02-28T10:21:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  15. 2014-03-05T14:48:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  16. 2014-03-05T14:49:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  17. 2014-03-31T10:26:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  18. 2014-04-30T10:32:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  19. 2014-05-30T11:23:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  20. 2014-06-24T11:04:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  21. 2014-07-17T09:10:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  22. 2014-08-27T09:59:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  23. 2014-09-23T16:15:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  24. 2014-10-28T14:19:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  25. 2014-11-25T15:47:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  26. 2014-12-09T13:54:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  27. 2015-01-08T13:02:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  28. 2015-02-20T13:34:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  29. 2015-03-19T14:15:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  30. 2015-05-18T13:39:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  31. 2015-06-22T13:20:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  32. 2015-07-21T13:53:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  33. 2015-08-17T13:27:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  34. 2015-09-21T09:50:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  35. 2015-10-07T14:34:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  36. 2015-11-16T09:38:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  37. 2015-12-03T09:52:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  38. 2016-01-13T09:18:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  39. 2016-02-15T09:22:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}
  40. 2016-03-15T11:37:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12380",
    "nome": "05ª - Goiânia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.