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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00002084420125030037

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00687071a9f4e4a4c8233c45f77758ac160de1a332a75be4fe22d13735090a1c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002084420125030037 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2016-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 00687071a9f4e4a4c8233c45f77758ac160de1a332a75be4fe22d13735090a1c. SHA-256 do comentário: aa40158dbc58b6e3931c391170057000bab4bd05e608cc52c98695aab0581189.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: 00687071a9f4e4a4c8233c45f77758ac160de1a332a75be4fe22d13735090a1c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2012-06-22 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2013-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2014-01-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  6. 2015-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  7. 2016-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  8. 2016-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2016-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  10. 2016-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2016-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  12. 2016-05-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2016-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  14. 2016-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  15. 2016-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2016-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  17. 2016-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2016-07-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-06-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:08:14.761253070Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 00687071a9f4e4a4c8233c45f77758ac160de1a332a75be4fe22d13735090a1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-23 a 2016-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-25
Conclusão (TPU 51)
2016-07-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-18
Conclusão (TPU 51)
2016-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-20
Conclusão (TPU 51)
2016-02-24
Conclusão (TPU 51)
2016-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-04-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-05-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2012-06-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.