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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Terceirização/Tomador de Serviços — TRT3 00002094420145030171

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f14da461f9b12b0aab29a99a48fa47f3a378a9dfe272f3e08285cfd8a94afb4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002094420145030171 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Terceirização/Tomador de Serviços | Fraude | Adicional de Periculosidade | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0f14da461f9b12b0aab29a99a48fa47f3a378a9dfe272f3e08285cfd8a94afb4. SHA-256 do comentário: c34edfb8e24c35477909816123fa10db7b061b901423fc4b824809fc2cb76b27.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: 0f14da461f9b12b0aab29a99a48fa47f3a378a9dfe272f3e08285cfd8a94afb4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2014-06-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2014-06-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2014-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2015-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2015-06-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2015-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2015-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2015-06-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2015-07-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2015-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2015-07-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2015-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2015-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2015-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2015-08-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2017-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-23 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-06-23 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:15:31.806765173Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-03-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0f14da461f9b12b0aab29a99a48fa47f3a378a9dfe272f3e08285cfd8a94afb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-19 a 2017-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-12
Recebimento (TPU 977)
2015-08-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2015-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-19
Conclusão (TPU 51)
2015-06-19
Conclusão (TPU 51)
2015-06-18
Conclusão (TPU 51)
2015-06-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Fraude | Adicional de Periculosidade | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-05-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-06-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2014-06-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.