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TRF3 — 00084001020024036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8675d029749e773ef221ebc4b8d26d7af06640b5670349be6ab2ea7ee122753

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-10-18 a 2022-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-02: Redistribuição (TPU 36)
2021-11-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-12: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-11-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-18: Publicação (TPU 92)
2021-10-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-10-13: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2021-10-13: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-04-12: Conclusão (TPU 51)
2020-12-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-12-16: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 10540

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-10-18T17:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-12-12T12:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-04-14T17:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-01-22T10:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-24T15:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-30T17:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-07T18:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-25T12:50:12.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-01-14T17:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-01-25T16:10:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-26T14:01:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-30T11:36:11.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-08-13T16:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-03-01T18:59:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-03T15:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-11-08T12:27:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-11-09T14:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-06-17T15:54:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-06-20T15:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-25T12:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-27T16:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-09-25T17:16:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-10-02T10:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
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    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2020-09-21T18:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2020-09-24T16:12:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
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    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2020-10-06T12:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "13754",
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2020-11-11T14:17:25.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2020-12-16T14:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2021-04-12T18:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2022-02-02T12:12:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2003-08-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-11-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-08-04T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-08-21T18:12:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-01-26T15:40:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-10-29T12:25:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-08-26T13:47:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-02-17T16:38:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-05-05T18:55:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00005906920148150041 — Execução Fiscal · 2014-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJPB
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Alagoa Nova
TJES — 00001399020168080066 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJES
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA
TJPB — 00005915420148150041 — Execução Fiscal · 2014-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJPB
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Alagoa Nova
TRF2 — 50082172320204025118 — Recurso Inominado Cível · 2020-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF6 — 00000616820024013800 — Procedimento Comum Cível · 2001-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 8ª Vara Cível - Belo Horizonte
TJMG — 51526527520188130024 — Recurso Especial · 2023-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 51418310720218130024 — Recurso Especial · 2022-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Primeira Vice-Presidência
TJMT — 00003023120098110099 — Execução Fiscal · 2009-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJMT
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR

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