TRE-RN — 06000021020236200046

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 46 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 875ce147366d811894f289453cf2b77bed9132b43c93a803b56e1c5d537866c7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2023-03-16T14:49:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
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        "codigo": "43769",
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      }
    }
  2. 2023-05-12T09:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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      ],
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      }
    }
  3. 2023-05-12T09:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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      ],
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        "codigo": "43769",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2023-03-16T14:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2023-05-12T09:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "43769",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2023-05-26T11:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  7. 2023-05-26T11:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43769",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2023-05-27T01:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  9. 2023-05-29T02:07:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-05-29T08:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  11. 2023-06-02T03:27:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2023-06-02T03:55:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2023-06-02T03:55:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43769",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2023-06-02T03:55:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43769",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2023-06-02T03:55:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43769",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2023-06-27T12:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2023-06-27T12:10:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  18. 2023-03-16T14:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-05-12T09:40:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-05-26T11:28:25.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-05-26T11:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-06-27T12:10:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  23. 2023-06-27T12:10:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.