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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00002095220155030157

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de IturamaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5fa9791f5bc24fa43f495b0fcccff3f989fd18ab7ddff56178369cbaa3fd96b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002095220155030157 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Iturama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f5fa9791f5bc24fa43f495b0fcccff3f989fd18ab7ddff56178369cbaa3fd96b. SHA-256 do comentário: 7c040d5a3921f4ad175fe53877cd381789fd23e9345ee857c622be1f6938e439.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2016-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2017-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2017-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2017-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2017-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2017-07-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2017-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2017-07-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2017-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2017-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2017-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2017-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2018-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2018-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2018-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2018-03-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-10 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-05 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:29:00.756540199Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f5fa9791f5bc24fa43f495b0fcccff3f989fd18ab7ddff56178369cbaa3fd96b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-19 a 2018-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-23
Conclusão (TPU 51)
2017-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-04
Conclusão (TPU 51)
2017-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-17
Conclusão (TPU 51)
2017-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2016-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2016-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2016-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2016-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-11-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-03-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.