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TRE-BA — 00000035220136050130

Classe: Execução FiscalOrgao: 130 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db264cbb5b7b25d4c58fd32b10ebac8c6cdb4931ca3a4c67afd407b2707c37cb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-27 a 2025-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-26: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-08-21: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-21: Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-20: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-20: Conclusão (TPU 51)
2024-12-04: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-12-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-18: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas

2013-05-27T11:36:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2013-05-28T13:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2014-08-21T13:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-11-26T08:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-12T09:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-23T12:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-08T14:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-11T13:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-26T17:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-12T09:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2017-07-12T09:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-10-11T08:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2018-11-08T08:45:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-02-01T14:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-02-12T11:31:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-03-18T09:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2019-04-09T08:28:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-04-09T08:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-05-28T14:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-04T11:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-02-26T16:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-15T13:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-07-10T11:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-14T10:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
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  }
}

2021-09-02T11:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2021-11-18T08:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-01-11T13:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-08-29T09:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-09-18T09:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-10-31T09:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-08-20T14:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2014-08-21T08:48:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2014-08-21T13:05:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2014-08-21T13:07:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2014-11-11T13:24:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2014-11-26T14:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
```

2015-02-12T09:40:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
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2017-07-12T09:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2017-08-03T10:32:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2017-10-10T11:13:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2019-03-11T11:42:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-03-18T10:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-03-25T14:11:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-05-28T14:10:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-06-06T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-13T13:27:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-11T09:42:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-23T09:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-22T09:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2020-08-18T15:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2021-09-21T09:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-24T08:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-07-27T11:47:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-29T09:05:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-09-14T09:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-08T18:08:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-10-08T18:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-11-18T17:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-11-18T17:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-11-18T17:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2013-05-27T11:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2014-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2015-03-23T12:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2015-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2015-06-08T14:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2015-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-02-11T13:24:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-02-11T13:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-07-26T17:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-07-12T09:33:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-09-04T10:53:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-10-06T12:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-09-17T00:00:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2018-12-10T11:48:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-01-17T12:17:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-01-30T14:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-04-09T08:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-05-21T09:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-05-28T14:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-06-14T14:41:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-07-11T16:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-26T14:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-04T11:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-04T17:05:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-02-04T16:48:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-02-26T16:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-02-27T19:29:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-02-27T19:31:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-02-27T19:33:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-02-27T19:33:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-11T09:41:17.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-11T09:43:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-05-11T09:43:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-11T09:43:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-06-19T11:01:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-07-07T19:57:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-07-14T00:16:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-11T02:33:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-17T12:21:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-18T15:35:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-08-18T15:39:28.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-18T15:40:28.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2021-08-31T03:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-09-21T08:58:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-10-09T04:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-10-20T14:47:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-10-20T14:47:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-11-11T10:52:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-11-18T08:32:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-11-18T08:32:37.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-11-24T08:29:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-12-17T02:36:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-04-25T19:43:33.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-09-14T09:15:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-09-14T09:15:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-09-15T09:59:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-09-19T10:37:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-19T10:37:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-20T10:07:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-21T00:15:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-09T11:38:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-10-31T02:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-11-11T17:55:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-11-11T17:55:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-11-19T00:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-11-19T00:54:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-11-26T02:52:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-12-03T02:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-12-04T18:20:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2025-08-20T14:28:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-08-21T09:42:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-08-21T09:42:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2025-08-26T14:31:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SE — 06011359020206250034 — Recurso Eleitoral · 2021-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06011243720186250000 — Cumprimento de sentença · 2018-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-MG — 06000091920256130113 — Execução Fiscal · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113ª Zona Eleitoral - Ferros
TRE-SE — 06010897720186250000 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-MG — 06000091620206130203 — Execução Fiscal · 2020-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 203ª Zona Eleitoral - Paracatu
TRE-GO — 06000276320266090033 — Execução Fiscal · 2026-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
TRE-MS — 06000683420206120008 — Execução Fiscal · 2020-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Órgão julgador: 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-GO — 06000271520256090028 — Cumprimento de sentença · 2025-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS

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