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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Fauna — TJSE 00007594020158250042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: AREIA BRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 021b478a3df8842985e278b1f35e807fdb62ac9113d20af7b34bd7f45d5d8e26

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007594020158250042 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “AREIA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 021b478a3df8842985e278b1f35e807fdb62ac9113d20af7b34bd7f45d5d8e26. SHA-256 do comentário: e8eb6382ed462f6f9a95a039cd6bca681d0b2e9b96c8b3168c1ad89fc5f2c6ed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2015-09-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2015-09-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2015-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2015-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-09-22 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-09-22 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-11-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-04-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2016-04-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2016-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2016-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2016-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-12 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:07:38.374000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150825120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 021b478a3df8842985e278b1f35e807fdb62ac9113d20af7b34bd7f45d5d8e26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-25 a 2016-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-16
Definitivo (TPU 246)
2016-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-13
Definitivo (TPU 246)
2016-04-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-19
Recebimento (TPU 132)
2016-04-12
Conclusão (TPU 51)
2016-04-12
Decisão (TPU 3)
2016-04-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-07
Documento (TPU 581)
2015-12-17
Documento (TPU 581)
2015-11-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-22T10:46:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-14T08:58:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-04-08T11:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-25T17:53:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-24T11:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-10T15:56:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-16T09:23:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-05-13T13:43:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-05-13T13:43:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-04-19T12:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-04-19T09:24:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-04-12T08:46:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  13. 2016-04-12T08:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-03-07T11:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-12-17T11:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-11-20T15:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-11-16T16:08:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2015-09-22T10:46:50.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18160",
    "nome": "Areia Branca"
  }
}
  19. 2015-09-15T09:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-09-03T12:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-09-01T12:22:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2015-09-01T12:22:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-08-27T14:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-08-25T09:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.