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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJRR 08040837220268230010

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: 3º JUIZ DAS GARANTIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae6be7257204a9016b290802311638ec9eedb0e7d2fc7760c54b696376f1018f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08040837220268230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º JUIZ DAS GARANTIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ae6be7257204a9016b290802311638ec9eedb0e7d2fc7760c54b696376f1018f. SHA-256 do comentário: 29e6d1e344db8c5d708a71a7cd22383068f0154fd44c4869f8aab511588799ad.

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Auto de prisão e nota de culpa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2619fd514665d711a4759f3d6430d380f63a662c3b84f820a9901fcdaff6df55
  • Registro documental: ae6be7257204a9016b290802311638ec9eedb0e7d2fc7760c54b696376f1018f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-02 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-04 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2026-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2026-02-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2026-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2026-02-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2026-02-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2026-02-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2026-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2026-02-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2026-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2026-02-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2026-03-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2026-03-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2026-03-06 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2026-03-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2026-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2026-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-03-06 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-21T14:31:16.112000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260202195158
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ae6be7257204a9016b290802311638ec9eedb0e7d2fc7760c54b696376f1018f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-02 a 2026-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-04
Documento (TPU 581)
2026-05-04
Documento (TPU 581)
2026-05-03
Mandado (TPU 985)
2026-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-13
Recebimento (TPU 132)
2026-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-13
Documento (TPU 581)
2026-03-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-02T19:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79383",
    "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"
  }
}
  2. 2026-02-03T01:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79383",
    "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"
  }
}
  3. 2026-02-03T01:22:38.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79383",
    "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"
  }
}
  4. 2026-02-03T11:22:15.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79383",
    "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"
  }
}
  5. 2026-02-04T07:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79383",
    "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"
  }
}
  6. 2026-02-04T08:01:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79383",
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  }
}
  7. 2026-02-04T09:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91826",
    "nome": " 3º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}
  8. 2026-02-04T09:35:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91826",
    "nome": " 3º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}
  9. 2026-02-04T11:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91826",
    "nome": " 3º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}
  10. 2026-02-04T11:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91826",
    "nome": " 3º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}
  11. 2026-02-05T10:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91826",
    "nome": " 3º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}
  12. 2026-02-06T13:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91826",
    "nome": " 3º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}
  13. 2026-02-06T16:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91826",
    "nome": " 3º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}
  14. 2026-02-06T17:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "91826",
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  }
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  15. 2026-02-09T11:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "91826",
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  }
}
  16. 2026-02-09T15:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": " 3º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
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  17. 2026-02-09T15:57:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-02-10T11:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2026-02-10T11:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "91826",
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}
  20. 2026-02-10T11:18:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91826",
    "nome": " 3º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}
  21. 2026-02-10T11:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91826",
    "nome": " 3º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}
  22. 2026-02-19T13:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91826",
    "nome": " 3º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}
  23. 2026-02-19T15:48:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91826",
    "nome": " 3º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}
  24. 2026-02-25T12:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91826",
    "nome": " 3º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}
  25. 2026-02-25T15:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91826",
    "nome": " 3º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}
  26. 2026-02-26T18:41:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91826",
    "nome": " 3º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}
  27. 2026-03-06T19:53:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91826",
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  }
}
  28. 2026-03-06T19:56:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91826",
    "nome": " 3º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
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  29. 2026-03-09T11:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91826",
    "nome": " 3º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}
  30. 2026-03-09T22:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "91826",
    "nome": " 3º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
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  31. 2026-03-10T07:05:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "91826",
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  32. 2026-03-11T09:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-03-11T20:04:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-03-13T11:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-05-04T11:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-05-04T11:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-02-02T19:51:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2026-02-02T19:51:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2026-02-02T20:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2026-02-04T09:22:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.