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Embargos à Execução — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJPE 00000377720058170430

Classe: Embargos à ExecuçãoÓrgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIXGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed764802de25a7d64b58cc2ce769e88dc243ec9219ea623c0156d6a99aa746e5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000377720058170430 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ed764802de25a7d64b58cc2ce769e88dc243ec9219ea623c0156d6a99aa746e5. SHA-256 do comentário: aae244df2f0f1e61c997fdaf225eeeccb9afcd00b387f59ae661d5b847133236.

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a78d89a8b362cd35e088dae97c4f3149317ba2d587009020e958701992bfa10b
  • Registro documental: ed764802de25a7d64b58cc2ce769e88dc243ec9219ea623c0156d6a99aa746e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-08-17 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2013-08-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-08-30 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2013-08-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2013-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-01-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2014-01-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-01-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2016-12-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2017-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-04-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-04-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-04-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-04-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-16 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-15 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-04-17 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T23:12:04.384050435Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-08-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ed764802de25a7d64b58cc2ce769e88dc243ec9219ea623c0156d6a99aa746e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-17 a 2020-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-15
Definitivo (TPU 246)
2020-04-15
Desarquivamento (TPU 893)
2020-04-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-04-17
Definitivo (TPU 246)
2017-04-17
Arquivamento (TPU 12430)
2017-04-12
Desarquivamento (TPU 893)
2017-04-12
Conclusão (TPU 51)
2016-12-22
Definitivo (TPU 246)
2014-01-20
Remessa (TPU 982)
2014-01-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-01-15
Remessa (TPU 123)
2013-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2010-05-24T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-08-29T09:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2014-01-15T17:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2014-01-20T13:41:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2017-04-12T10:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2010-05-18T14:55:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  8. 2013-05-15T11:56:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  9. 2013-05-15T13:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-06-06T16:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-08-30T08:54:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  12. 2013-08-30T10:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2013-09-16T11:52:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-01-15T17:23:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-12-22T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-04-12T10:34:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  17. 2017-04-17T13:21:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  18. 2017-04-17T13:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2020-04-14T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  20. 2020-04-15T14:44:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  21. 2020-04-15T14:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.