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Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil — Direitos da Personalidade — TJAM 00000327720188045501

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilÓrgão: VARA DA COMARCA DE MANAQUIRIGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 480efef5b7c69b1647679a222cb23b14ab18b7724eb15c674172d125ff0856d6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000327720188045501 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Direitos da Personalidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 480efef5b7c69b1647679a222cb23b14ab18b7724eb15c674172d125ff0856d6. SHA-256 do comentário: a95f6618f760e726738c90599c8062cb46fb406ff5b6f0a59aa531d8cae238dd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-22 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2018-03-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-04-02 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-11-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-11-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2018-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2018-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-12-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2018-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-27 trata do assunto oficial «Direitos da Personalidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T03:04:24.010000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180122114556
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 480efef5b7c69b1647679a222cb23b14ab18b7724eb15c674172d125ff0856d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-22 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Petição (TPU 85)
2018-12-18
Definitivo (TPU 246)
2018-12-18
Documento (TPU 581)
2018-12-11
Confirmada (TPU 12283)
2018-12-11
Recebimento (TPU 132)
2018-12-07
Documento (TPU 581)
2018-11-28
Confirmada (TPU 12283)
2018-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-27
Documento (TPU 581)
2018-11-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-02
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos da Personalidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-22T11:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  2. 2018-01-22T11:45:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  3. 2018-02-08T10:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  4. 2018-02-28T06:53:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  5. 2018-02-28T10:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  6. 2018-03-01T07:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  7. 2018-11-27T10:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  8. 2018-11-27T10:44:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  9. 2018-11-27T10:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  10. 2018-11-27T10:49:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  11. 2018-12-07T11:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  12. 2018-12-18T07:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  13. 2020-12-15T11:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  14. 2018-01-22T11:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  15. 2018-02-08T10:36:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  16. 2018-02-28T10:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  17. 2018-04-02T10:44:12.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  18. 2018-11-28T10:26:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  19. 2018-12-11T09:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  20. 2018-12-11T09:32:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  21. 2018-12-18T07:47:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.