Petição Cível — Competência dos Juizados Especiais — TJMSP 08000831320239260060
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b669fb2239374ad29d08f148d303533511f999232305dd2fadf33813b1039dde
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Competência dos Juizados Especiais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-07-17 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-07-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-07-18 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-07-18 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-07-18 — Incompetência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-07-18 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-07-24 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-07-24 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-07-26 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-07-27 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-08-30 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-09-04 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-09-04 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-03T13:18:39.174000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230717163949
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-07-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b669fb2239374ad29d08f148d303533511f999232305dd2fadf33813b1039dde
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-17 a 2023-09-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-09-04
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-09-04
- Remessa (TPU 123)
- 2023-08-30
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-27
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-26
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-24
- Publicação (TPU 92)
- 2023-07-24
- Petição (TPU 85)
- 2023-07-19
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-18
- Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-18
- Incompetência (TPU 941)
- 2023-07-18
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-18
- Outras Decisões (TPU 12164)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Competência dos Juizados Especiais
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-09-04T12:30:59.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2023-07-24T15:05:46.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2023-07-17T17:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2023-08-30T18:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2023-07-27T17:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2023-07-26T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2023-07-24T11:18:30.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2023-07-19T13:43:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2023-07-18T17:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2023-07-18T10:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2023-07-17T16:39:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2023-09-04T12:30:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2023-07-18T11:14:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2023-07-18T11:14:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2023-07-18T11:14:58.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2023-07-18T10:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJCE — 00119395620158060115 — Cumprimento de sentença · 2015-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJCE
- Classe processual: Petição Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- TRF3 — 00000620920194036902 — Reclamação Pré-processual · 2019-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRF3
- Classe processual: Petição Cível / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
- TJMA — 00002588520178100090 — Cumprimento de sentença · 2017-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMA
- Classe processual: Petição Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- TJMA — 00002638820038100061 — Cumprimento de sentença · 2003-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMA
- Classe processual: Petição Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / 1� VARA DA COMARCA DE VIANA
- TJMA — 00002629320098100061 — Cumprimento de sentença · 2009-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMA
- Classe processual: Petição Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / 1� VARA DA COMARCA DE VIANA
- TJPI — 00002276820158180072 — Cumprimento de sentença · 2015-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPI
- Classe processual: Petição Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- TJPI — 00002268620168180092 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2016-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPI
- Classe processual: Petição Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- TJPI — 00002302620168180092 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2016-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPI
- Classe processual: Petição Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 08000831320239260060 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Competência dos Juizados Especiais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “6ª Auditoria Militar Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
b669fb2239374ad29d08f148d303533511f999232305dd2fadf33813b1039dde. SHA-256 do comentário:c5f624b29a503e321127fbac61cd1dcd7e55c47e8f0169194bdd7a8b98e74d98.