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TRF1 — 00000101520114013809

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 01ª VarginhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1148f292f3cd679f9cd8872de0879e29fe3ef53fefb5981f1bbdb69e7accbcee

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2022-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-06: Remessa (TPU 123)
2022-09-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2020-12-30: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-11-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-05-29: Remessa (TPU 123)
2012-05-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-05-23: Recebimento (TPU 132)
2012-05-23: Documento (TPU 581)
2012-05-22: Recebimento (TPU 132)
2012-05-22: Recebimento (TPU 132)
2012-05-11: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários | Suspensão da Exigibilidade | Compensação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-01-11T09:15:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 35
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "nome": "01ª Varginha"
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2011-01-11T09:47:50.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2011-01-19T17:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-10T13:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "01ª Varginha"
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2011-03-09T18:56:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-04-18T14:18:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário",
      "valor": 204
    }
  ],
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    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
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2011-04-19T15:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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2011-06-10T14:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-02T16:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
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2011-08-08T15:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
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2011-08-31T12:49:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
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2011-09-30T16:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}

2011-11-22T17:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
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2012-01-13T11:16:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
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2012-01-13T11:17:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
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    }
  ],
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    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
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2012-02-23T10:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2012-02-28T14:32:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
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2012-03-06T11:50:02.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}

2012-05-08T11:31:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
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2012-05-23T12:00:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "12408",
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2012-05-29T15:36:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
```
2011-01-07T15:50:05.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
```
2011-01-07T16:08:02.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
```
2011-01-07T16:08:38.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
```
2011-01-11T09:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
```
2011-01-19T17:06:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
```
2011-01-20T17:06:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
```
2011-01-21T17:24:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
```
2011-01-25T10:50:17.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
```
2011-02-07T09:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
```
2011-02-07T09:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
```
2011-02-10T13:43:31.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
```
2011-02-10T13:44:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
```
2011-02-21T13:35:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
```
2011-02-23T10:43:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
```
2011-03-09T18:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
```
2011-03-17T16:23:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
```
2011-04-13T14:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
```
2011-04-13T14:57:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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STJ — 00002742320154036109 — Agravo em Recurso Especial · 2020-09-28 · 2 referência(s) em comum
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