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Homologação da Transação Extrajudicial — Aviso Prévio — TRT22 00000140320215220101

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19c66b6f188e9a8e3baafebcbef3f2dd063a189add57a95c92659791fa851fda

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 19c66b6f188e9a8e3baafebcbef3f2dd063a189add57a95c92659791fa851fda
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-01-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-02-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2021-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-12-31 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2022-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-02-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2021-12-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-07 a 2022-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-04
Definitivo (TPU 246)
2022-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-12-31
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2021-11-24
Petição (TPU 85)
2021-10-26
Petição (TPU 85)
2021-09-27
Petição (TPU 85)
2021-08-23
Petição (TPU 85)
2021-07-19
Petição (TPU 85)
2021-06-22
Petição (TPU 85)
2021-05-24
Petição (TPU 85)
2021-03-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-07T16:11:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-21T13:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-22T13:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-25T09:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-02-17T15:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-02-17T15:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-02-18T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-02-18T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-02-18T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-02-18T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2021-03-02T16:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2021-03-03T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2021-03-03T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-03-17T18:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2021-05-24T17:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2021-06-22T17:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2021-07-19T17:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2021-08-23T09:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2021-09-27T17:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2021-10-26T09:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-11-24T11:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
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    "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"
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  22. 2021-01-21T17:49:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-02-17T15:37:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-12-31T23:59:59.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-01-01T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30304",
    "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"
  }
}
  26. 2022-02-01T10:59:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30304",
    "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"
  }
}
  27. 2022-02-04T10:18:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30304",
    "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.