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TJBA — 00047569220188050103

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUSGrau: JEData Ajuizamento: 2018-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a0309128613776d61881c325f41f49e7d27315baeec8f73f3a9f0c6e2e710c9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-07 a 2020-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-10: Definitivo (TPU 246)
2020-10-14: Mandado (TPU 106)
2020-10-14: Mandado (TPU 106)
2020-10-02: Entrega de Documento (TPU 12189)
2020-10-02: Entrega de Documento (TPU 12189)
2020-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-02: Petição (TPU 85)
2020-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-01: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-01: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-01: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-01: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Raça | Ameaça | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-06-07T10:12:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-12T12:41:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-12T12:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-12T12:50:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-12T12:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-20T10:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-25T15:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-26T04:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-05T12:05:22.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-10-03T11:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-03T11:09:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-16T01:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-28T10:45:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-09-25T11:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-25T11:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-28T21:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-29T09:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-29T09:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "nome": "para decisão",
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2020-09-29T09:09:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17100",
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2020-10-01T10:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-01T10:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-01T10:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
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    "codigo": "17100",
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2020-10-01T16:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-01T22:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2020-10-01T22:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17100",
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2020-10-02T12:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-02T12:54:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2020-10-02T12:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "17100",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
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2020-10-14T07:22:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17100",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-10-14T07:22:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17100",
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2018-06-08T10:12:14.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-26T03:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-24T08:49:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2020-10-02T12:54:01.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
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2020-10-02T12:55:22.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-11-10T13:12:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17100",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2018-06-07T10:12:14.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17100",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2018-06-12T12:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17100",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-09-30T10:53:35.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003284620168110014 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-03-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
TJDFT — 00038269620138070005 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
TJSP — 00343079420108260562 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-09-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 06 CRIMINAL DE SANTOS
TJSP — 00067731020118260541 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-10-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 01 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL
STJ — 00003776520218250065 — Agravo em Recurso Especial · 2024-04-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / PRESIDÃNCIA
TJES — 00001122020248080069 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-04-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
TJPR — 00000026720198160200 — Inquérito Policial · 2019-01-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / CURITIBA - 1ª VARA CRIMINAL
TJPR — 00000010520238160051 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO