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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00343079420108260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 06 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f95c2839dae9531f00577aaeab1708fa3ad10fe096311e0331da169c96b5a6b3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2012-04-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  4. 2012-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2012-06-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2012-06-05 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  7. 2012-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  8. 2012-09-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  9. 2012-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2012-10-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  11. 2012-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  12. 2012-10-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2012-10-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  14. 2012-10-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  15. 2012-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  16. 2012-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  17. 2012-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2022-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-02-23 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-04-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:03:47.772890555Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-09-22T11:03:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f95c2839dae9531f00577aaeab1708fa3ad10fe096311e0331da169c96b5a6b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-23 a 2022-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-05
Definitivo (TPU 246)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-28
Definitivo (TPU 246)
2012-12-18
Publicação (TPU 92)
2012-12-18
Publicação (TPU 92)
2012-12-18
Publicação (TPU 92)
2012-12-18
Publicação (TPU 92)
2012-12-18
Publicação (TPU 92)
2012-12-18
Publicação (TPU 92)
2012-12-17
Publicação (TPU 92)
2012-11-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-23T17:27:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-09-24T17:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-09-27T16:08:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-09-29T16:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-10-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2010-10-13T12:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-10-13T12:54:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2010-12-02T11:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-12-03T16:23:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-12-06T17:34:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-12-07T18:16:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-12-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2010-12-14T18:40:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-12-15T11:40:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  15. 2010-12-27T15:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-12-28T11:56:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-01-07T16:14:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-01-12T11:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-01-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2011-01-14T13:54:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-01-14T14:14:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  22. 2011-03-16T12:17:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-03-23T12:17:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-03-24T16:13:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-03-25T17:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-04-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2011-04-11T10:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-04-11T10:20:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2011-05-05T11:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-05-05T13:53:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-05-05T16:18:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-05-10T17:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-05-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2011-05-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-05-13T10:53:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-05-13T11:33:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  37. 2011-06-29T11:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-06-29T17:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-06-30T16:18:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-07-01T16:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.