Wiki Jurídica

Inquérito Policial — Importunação Sexual — TJES 00000076420228080020

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª VARA - GUACUIGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02b08133e3adbc3acd969ae27859aa3fc3dab00755f115d5d9964ff3bc7275e1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Importunação sexual: como reconhecer e denunciar

Tema documentado no texto da fonte

O art. 215-A do Código Penal, incluído pela Lei 13.718/2018, descreve o crime como praticar contra alguém, e sem a sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A pena é de reclusão de um a cinco anos, quando o ato não configura crime mais grave, como estupro. Repare no núcleo: o que a lei pune é o ato de

Trecho de Importunação sexual: como reconhecer e denunciar · O que o art. 215-A do Código Penal chama de importunação sexual · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: importunacao, sexual.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5cf9ba324616972751e6848894de9d8398188d68496e10eeeb1903cf399af678
  • Registro documental: 02b08133e3adbc3acd969ae27859aa3fc3dab00755f115d5d9964ff3bc7275e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 02b08133e3adbc3acd969ae27859aa3fc3dab00755f115d5d9964ff3bc7275e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-10 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2022-01-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2022-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2022-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2022-02-08 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-02-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-02-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-03-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-07-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2022-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2023-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2023-02-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-10 a 2023-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-09
Desarquivamento (TPU 893)
2023-02-09
Definitivo (TPU 246)
2023-01-26
Definitivo (TPU 246)
2022-07-05
Recebimento (TPU 132)
2022-07-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-18
Recebimento (TPU 132)
2022-02-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Importunação Sexual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-12T13:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2022-01-10T17:24:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  3. 2022-02-11T14:46:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2022-07-01T14:37:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2022-01-10T17:24:48.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2022-02-08T10:03:49.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  7. 2023-02-09T19:39:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2023-01-26T20:32:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2023-02-09T19:38:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  10. 2022-02-09T13:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2022-02-21T13:54:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2022-01-11T13:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2022-04-04T14:20:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2022-03-04T12:45:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-06-28T15:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-04-27T12:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-01-11T12:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2022-02-18T14:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2022-07-05T17:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.