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Dúvida — Registro de Imóveis — TJRJ 02630315120138190001

Classe: DúvidaOrgao: CAPITAL VARA REG PUBLICOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0bb7103a1ce53a9d24fc1c228ef968b1e881b652df242a30f13b53b19908baa5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d7f85a86046f00547720a2646bee0c99e5ab7b269ae89988abe928bf5aa602ca
  • Registro documental: 0bb7103a1ce53a9d24fc1c228ef968b1e881b652df242a30f13b53b19908baa5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-09-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2013-09-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2013-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2013-10-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2013-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2013-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2013-12-06 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2013-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2018-09-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2018-09-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2018-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2019-05-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-16 no assunto oficial «Registro de Imóveis»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-01 a 2019-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-09
Redistribuição (TPU 36)
2019-05-03
Definitivo (TPU 246)
2019-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-09-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-25
Publicação (TPU 92)
2013-12-06
Definitivo (TPU 246)
2013-12-06
Redistribuição (TPU 36)
2013-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-11-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-01T13:42:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-08-05T16:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-08-05T16:53:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2013-08-20T12:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2013-09-02T12:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2013-09-13T12:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2013-09-13T12:54:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2013-10-16T12:50:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2013-10-16T13:41:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2013-10-16T13:54:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2013-10-24T13:17:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2013-12-06T12:19:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  16. 2018-09-25T16:55:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2018-12-10T14:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2019-05-09T17:16:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  20. 2013-08-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-09-25T12:54:13.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  22. 2013-10-16T12:50:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2013-10-16T13:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2013-10-24T13:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2013-12-05T17:16:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2013-12-06T12:19:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2018-09-25T16:55:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-05-03T16:19:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-05-03T16:53:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.